[autosom] Sancionada a lei que proíbe SOM ALTO no Estado de São Paulo

[marcelomoti 142]

Foi sancionada a lei que proíbe SOM ALTO no Estado de São Paulo

 

Veículo estacionado não poderá ter equipamento de som em alto volume.

 

Quem descumprir a regra fica sujeito a multa de R$ 1 mil.

A definição do que é 'Som Alto' será regulamentada em 60 dias.

 

Veja a Lei na íntegra:

 

Lei Nº 16049 DE 10/12/2015

 

Publicado no DOE em 11 dez 2015

 

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.

(Projeto de lei nº 455/2015, dos Deputados Coronel Camilo - PSD, e Coronel Telhada - PSDB)

O Governador do Estado de São Paulo:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas, os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos do Estado ou em áreas particulares de estacionamento direto de veículos por meio de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, ainda que acoplados à carroceria ou rebocados pelos veículos.

§ 1º Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, de CD, de DVD, de MP3, de iPod, celulares, gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados.

§ 2º Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, o meiofio, as calçadas, a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres.

§ 3º Excluem-se das proibições estabelecidas no "caput" deste artigo os aparelhos de som utilizados em veículos automotores em movimento, cuja fiscalização obedece à legislação federal, veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares.

Art. 2º A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculado em dobro na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência.

§ 1º Entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

§ 2º O valor da multa de que trata o "caput" deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro, criado por legislação federal, que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 3º Além da aplicação da penalidade prevista no artigo 2º desta lei, em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado.

Parágrafo único. O proprietário do veículo responderá por eventuais custas de remoção e estadia.

Art. 4º As sanções indicadas nos artigos 2º e 3º desta lei, não eximem o infrator das responsabilidades civil e criminal a que estiver sujeito.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2015.

GERALDO ALCKMIN

Patrícia Faga Iglecias Lemos

Secretária do Meio Ambiente

Alexandre de Moraes

Secretário da Segurança Pública

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 2015.

 

Veja página original

[Dudu Lima 92]

A galera imigrando para o SQ ou Hi-Fi em 1, 2, 3...

 

 

:vts :vts

[Diego Alves 20]

Aqui no paraná ja tem a muito tempo.

 

Apreendem o som e leva multa de 6mil.

 

ainda responde processo.

[Dudu Lima 92]

Aqui no paraná ja tem a muito tempo.

 

Apreendem o som e leva multa de 6mil.

 

ainda responde processo.

 

Eita po***!

 

Mas será que se o cara for parado numa blitz, mesmo que não esteja com o som ligado, eles podem apreender o som e multar?

[ledzpg 11]

Mas será que se o cara for parado numa blitz, mesmo que não esteja com o som ligado, eles podem apreender o som e multar?

 

Veículo estacionado não poderá ter equipamento de som em alto volume.

O problema é o carro parado. Nego que para na rua, abre o porta malas e fica perturbando a cabeça dos outros tocando umas músicas de mer** em volume bem alto, para mostrar para todo mundo que tem um carro de pamonha que toca funk.

 

Pelo que li até agora, não tem problema enquanto o carro estiver trafegando na rua.

[Diego Alves 20]

Eita po***!

 

Mas será que se o cara for parado numa blitz, mesmo que não esteja com o som ligado, eles podem apreender o som e multar?

 

Ja teve casos que mesmo com o som desligado e o PM forrado levou multa e foi apreendido. Mais isso foi no auge dos carros com trio elétrico na região.

 

Hj em dia não simplesmente não existe mais carros com trio aqui...e por causa dessa diminuição drástica não está mais rigoroso como antes e nem se escuta falar em som apreendido.

 

Mais na época teve muitos com esse multa de 6mil..rsrsrs

 

 

O problema é o carro parado. Nego que para na rua, abre o porta malas e fica perturbando a cabeça dos outros tocando umas músicas de mer** em volume bem alto, para mostrar para todo mundo que tem um carro de pamonha que toca funk.

 

Pelo que li até agora, não tem problema enquanto o carro estiver trafegando na rua.

 

Eu acho que tanto faz viu...pelo menos aqui era assim...fala em carro parado, mais se passar com som alto perto de algum policial deve ser abordado tbm e levar multa do mesmo jeito...hahaha

[alphazzz 5]

mas isso aí é a lei na íntegra? "som alto" como que mede? o quê é considerado "som alto"?

Ficou muito vago, aqui na minha cidade fizeram uns multirões também, na época tinha uma equipe com decibelímetro e muita gente rodou, um policial já me abordou uma vez pedindo para desligar o som, eu estava com o som original das portas ligado, e nem na metade.

Eu concordo com regulamentação, mas tem que estabelecer um limite, assim todos podem aproveitar seu som sem incomodar ninguém.

[Melamante 3]

o quê é considerado "som alto"?

 

Qualquer um que esteja alto a ponto de incomodar outra pessoa.

[Dudu Lima 92]

Qualquer um que esteja alto a ponto de incomodar outra pessoa.

 

Principalmente se estiver ouvindo Pablo, Wesley Safadão, Simone e Simaria e funks neuróticos...

 

 

:vts

[ledzpg 11]

Hahahahahahaha

Esses aí, em qualquer volume.

[sergiomontanha 29]

Espero que leis como essa passem a vigorar no país inteiro. Nada contra quem tem som pesado e até gosto de um som potente e equilibrado, mas o que mais tem é um bando de "sem noção" que não sabe respeitar o direito e o ouvido alheio. Se estiver perturbando, tem que multar mesmo.

[ledzpg 11]

Aí vem os problemas...

 

Já temos muitas leis sobre isso, e mesmo quando é som residencial incomodando os vizinhos, é difícil que a polícia venha, e quando vem, logo depois o animal sem mãe mete o som alto de novo.

 

Na prática, é só mais uma lei, igual o insulfilm, o xenon...

No começo pega tudo, depois aliviam a maioria.

[rick demolidor 222]

Aí vem os problemas...

 

Já temos muitas leis sobre isso, e mesmo quando é som residencial incomodando os vizinhos, é difícil que a polícia venha, e quando vem, logo depois o animal sem mãe mete o som alto de novo.

 

Na prática, é só mais uma lei, igual o insulfilm, o xenon...

No começo pega tudo, depois aliviam a maioria.

 

Luiz, aí na sua cidade já tá rolando o mesmo que em Cabo Frio ?

 

Lá na entrada já encontramos as placas de proibição de som automotivo.

 

Sobre o lance de baderna sonora residêncial, enquanto ficar só na reclamação verbal (nas primeiras) , a polícia não faz nada além de solicitar que

 

abaixem o som. Mas, se você registrar queixa na delegacia (a própria PM oferece a viatura pra buscar e levar) aí o buraco é mais embaixo...

[ledzpg 11]

Luiz, aí na sua cidade já tá rolando o mesmo que em Cabo Frio ?

Lá na entrada já encontramos as placas de proibição de som automotivo.

Sinceramente? Não sei, nunca reparei. Na orla, na beira da lagoa, tem essa placa há um bom tempo. Além dessa nunca vi, pois não sou de sair muito de casa, e quando saio, não costumo olhar pras calçadas hehehe

Sei que em Iguaba tem essa placa também.

 

Sobre o lance de baderna sonora residêncial, enquanto ficar só na reclamação verbal (nas primeiras) , a polícia não faz nada além de solicitar que abaixem o som. Mas, se você registrar queixa na delegacia (a própria PM oferece a viatura pra buscar e levar) aí o buraco é mais embaixo...

É? Então te proponho um desafio:

Quando estiver em Araruama, pegue seu telefone e disque 190.

Se alguém te atender, te dou uma caixa de bala juquinha

 

Já passei por isso esse ano. Fui à delegacia, perdi HORAS pra abrir uma queixa, tive que praticamente implorar pra alguém se dispor a vir até aqui...

Enfim, se tivesse um 38 na mão, teria resolvido em dois palitos. E DUVIDO que alguém conseguisse chamar a polícia se eu desse uns pipocos pro alto aqui.

[rick demolidor 222]

A sensação que sempre tive aí da região dos lagos, é que existe uma tolerância maior por parte da polícia, talvez pra não espantar o turismo (orientação de alguém )

 

Aqui se tocar o zaralho, o pau come solto....cidade não turística e ainda por cima com academia militar AMAN . Em Volta Redonda também é meio tenso ainda, talvez por reflexo da época que era área de segurança nacional por conta da Companhia Siderúrgica Nacional.

 

A guarda municipal de lá tem trocentas viaturas e portam armas, fora o centro de monitoramento por câmeras (algo por volta de 200 e tantas ) que desce o pau no lugar certo.

[ledzpg 11]

Aqui não é por causa de turista não, aqui é uma zona o ano inteiro.

Isso aqui é terra de ninguém...

[blOom 285]

Aqui em Aracaju já tá assim a quase 1 ano!

 

No começo a polícia queria mostrar serviço. Prendia até caixinha de PC ligada perto do carro!

 

 

Hoje vai do bom senso. Tá alto? Abaixa ou eles levam. Reclamaram? Desliga, mesmo que esteja baixo!