RESOLUÇÃO Nº 153

[really 0]

RESOLUÇÃO Nº 153, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

 

 

Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.

 

 

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, da Lei nº 9.507, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,

 

CONSIDERANDO o que dispõe o § 2º do art. 1º d Lei nº 9.507/97, para fins de adoção de medidas destinadas a assegurar condições seguras de trânsito;

 

CONSIDERANDO que os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo para o trânsito;

 

CONSIDERANDO que as disposições do Código de Trânsito Brasileiro se aplicam a qualquer veículo, bem como aos proprietários e condutores de veículos nacionais ou estrangeiros,

 

CONSIDERANDO que a utilização, por condutor de veículo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens, seja por intermédio da captação de sinais eletromagnéticos ou tecnologia análoga, seja mediante a reprodução de dados gravados em fitas magnéticas, discos de alta densidade, ou qualquer outro tipo de mídia, constitui perigo para o trânsito, resolve:

 

Art. 1º. Fica proibida a instalação em veículo automotor de equipamento capaz de gerar imagens, seja por intermédio da captação de sinais eletromagnéticos ou tecnologia análoga, seja mediante a reprodução de dados gravados em fitas magnéticas, discos de alta densidade, ou qualquer outro tipo de mídia.

 

§ 1º. Considera-se instalação, para os fins desta Resolução, toda e qualquer operação que resulte em conexão do mencionado equipamento com outros, com acessórios ou partes do veículo, em caráter definitivo ou precário, ainda que se resuma a simples ligação do equipamento ao sistema elétrico do veículo.

 

§ 2º. Ficam ressalvados:

 

I - os equipamentos instalados de forma que apenas os passageiros dos bancos traseiros possam visualizar as imagens;

 

II - os equipamentos destinados a produzir imagens de mapas ou desenhos, com o intuito de orientar o condutor quanto ao caminho a ser seguido, sendo:

 

a. a consulta ao aparelho deverá ser realizada estando o veículo imobilizado de forma regular;

 

b. o equipamento, ou a parte do veículo no qual esteja instalado, deverá ser dotado de tampa, que permita a ocultação da tela, que deverá permanecer coberta enquanto o veículo estiver em movimento.

 

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Resolução constitui-se em infração de trânsito prevista no art. 230, inciso XII do CTB.

 

Parágrafo único. Além da infração prevista no caput, a constatação da utilização do equipamento pelo condutor do veículo constitui-se em infração de trânsito prevista no art. 169 do mesmo diploma legal.

 

Art. 3º. Os proprietários têm o prazo de 30 (trinta) dias para adequarem seus veículos às disposições desta Resolução.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

AILTON BRASILIENSE PIRES

Presidente do Conselho

 

LUIZ CARLOS BERTOTTO

Ministério das Cidades

Titular

 

RENATO ARAÚJO JUNIOR

Ministério da Ciência e Tecnologia

Titular

 

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE XAVIER

Ministério da Educação

Suplente

 

CARLOS ALBERTO F DOS SANTOS

Ministério do Meio Ambiente

Suplente

 

AFONSO GUIMARÃES NETO

Ministério dos Transportes

Titular

[Raphael Rockiando 1]

sacanagem....

 

 

logo agora q meu dvd ia chegar daki a 15 dias!!!!

 

 

cambada de.......

 

agora fud........

[Guest jcesar]

proibiram o DVD de vez.... só tá liberado para o pessoal do banco traseiro....

[Guest jcesar]

sacanagem....

 

 

logo agora q meu dvd ia chegar daki a 15 dias!!!!

 

 

cambada de.......

 

agora fud........

deixa a tela móvel... é só instalada ela no painel quando vc estiver com o carro parado para a galera ver... ou se o seu DVD tem tela motorizada melhor ainda... deixa a tela escondida... ou quando chegar os policiais vc "guarda" ela...

[bigbota 0]

hehe a solução vai ser pegar dvds com painel frontal tipo os clarion. eles parecem um radio e dai aperta o botão e sobe a telinha.

[rangel 0]

país FDP......

[.:zangão:. 0]

HA........ HA......... HA........... quer dizer que vão apreender todos os Merças, BMWs, Porsches, Cadillacs, Rolls....etc, que estejam rodando pelo brésil???????....... quero só ver isto acontecer. É "guarzinhu" o causu dos vridus iscureciduz, os importados que já vêem de fabrica, estes estão em conformidade?????...... ha...ha....ha

[Raphael Rockiando 1]

país FDP......

país nao!!!

 

governantes!!!

 

tanta coisa pior pra se cuidar...

 

e vem mexer logo com a galera do som...

[Guest jcesar]

HA........ HA......... HA........... quer dizer que vão apreender todos os Merças, BMWs, Porsches, Cadillacs, Rolls....etc, que estejam rodando pelo brésil???????....... quero só ver isto acontecer. É "guarzinhu" o causu dos vridus iscureciduz, os importados que já vêem de fabrica, estes estão em conformidade?????...... ha...ha....ha

os donos de importados são ricos... vc acha que no Brasil algum guarda vai parar o motorista de umas Mercedes, Porsche, BMW? Aposto um autografo do Ronie que não param....

[Mharky 0]

os donos de importados são ricos... vc acha que no Brasil algum guarda vai parar o motorista de umas Mercedes, Porsche, BMW? Aposto um autografo do Ronie que não param....

Eh bem nessa mesmo...

Eu estava numa praia de SC ai tinha uma rua muito estreita chego um veiaum com uma mercedes e parô atravessado nesta rua, e atrs estava vindo uns policiais e nao conseguiaum passa os policiais já foram com a cabeça baixa falo com o dono da mercedes e pediraum para ele retirar o carro o veio nao deu bola e entro na padaria e um outro kra no sentido contrario grito perguntando "Compro a rua?" o kra mando ele toma nakele lugar e volto pra dentro da padaria, os policiais multaraum o velho, mas c fosse um fuskinha jah tinhaum guinchando o carro e discutido com o dono

 

DESILGUALDADE EH FODAAAAA

[Bomber xr3 0]

pura palhaçada.......... daqui a pouco vai fica proibido ter cdplayer no carro, vao alega q troca de cd pode fazer com q se desatente do transito....... vsf..... tao com os bolso vazio e inventam essa leis idiotas pra enriquecerem, é uma piada mesmo..........

[Guest jcesar]

pura palhaçada.......... daqui a pouco vai fica proibido ter cdplayer no carro, vao alega q troca de cd pode fazer com q se desatente do transito....... vsf..... tao com os bolso vazio e inventam essa leis idiotas pra enriquecerem, é uma piada mesmo..........

depois de proibirem o Cd Player, toca-fitas ou rádio... vão proibir mulher bonita de andar na rua... pois tira a atenção dos motoristas....

[Rafæl 0]

po really

fica um tempão sumido e quando volta posta uma bomba dessas??

hehehehe

zuera

 

mas ó

onde q ficam os monitores in-dash??

ja q se o monitor ficar coberto ele ta "livre" segundo o art 1° ali...

[Marquinho 0]

Sem problemas.............nao vou desligar o meu nem a pau............FUCK THE POLICE...........

[Cleriston 0]

Ichi.mais uma lei q nao vai pega, e os guardinhas vao usar pra ganhar dinheiro.HEUHEUhe

[GuardaVidasRJ21 0]

Incluiu o Pioner 750 e o Sony M857 ?

[Flying over SP 0]

Lugar de assistir filmes é no cinema ou em casa....huahuhauhauhauha

[Papillon 1]

Incluiu o Pioner 750 e o Sony M857 ?

meu 1. post esse ano!!!

 

kras, pelo que vi até os graficos de imagem dos diplays organicos ficam proibidos, pois estao gerando imagens.

 

mas dvd realmente atrapalha, fica todo mundo olhando e vai que o motorista babao do carro ao lado bate

 

se colocar um, fuck the police, é uma muquiada e pronto B)

 

nunca vi um kra arrancando o filme de uma meca... agora de golzin...

[Guest The Jjackal]

Lugar de assistir filmes é no cinema ou em casa....huahuhauhauhauha

Lugar de fazer sexo é no motel ou em casa!

 

Duvido q vc nunca deu uns pega com alguem dentro de um carro!

 

 

Só ñ tenho DVD no carro por falta d $$$

[muriloalvares 25]

o really eh o arauto da desgraça hahahha

 

coitados dos taxistas com suas tevezinhas de 5" P&B

[.:zangão:. 0]

os donos de importados são ricos... vc acha que no Brasil algum guarda vai parar o motorista de umas Mercedes, Porsche, BMW? Aposto um autografo do Ronie que não param....

Of course que não.......... depois no tópico de EU LOVE O BRÉSIL, ficam de cara comigo....... na Alemanha você pode colocar aro trocentas polegadas, nos USA pode sair fritando pneu na frente do sheriff (é só não dar excesso de velocidade), pode pegar uma banheira colocar faróis, freio e volante que já pode sair rodando pelas estradas........ no JAPON, o pessoal coloca até áquario com luz, globo de discoteca no teto......... e VIVA o BRÉSIL, um dia chegaremos lá........ um dia...

[Embriagado 0]

Lugar de assistir filmes é no cinema ou em casa....huahuhauhauhauha

lugar de escutar som é em casa, carro foi feito p/ transportar pessoas e coisas hauahuahauhaa....

[Papillon 1]

o really eh o arauto da desgraça hahahha

 

coitados dos taxistas com suas tevezinhas de 5" P&B

uia, acabo de ver que meu avo tem um sistema multimedia na Variant 71 dele, tv b&w de 5" com radin, ligado na tomada 110 com benjamim p/ o ventilador preso no painel!!!

 

a improvisaçao vem de familia mesmo! :lol:

[DieGo-SC 0]

É uma engronha mesmo...

 

O negócio tem 3 opções...:

1- Monitor InDesh

2- FOCK THE POLICE

3- Instala o esquema de segurança no freio de mão*

 

* Se o seu guauda para, vc convida ele pra da uma volta e pede pra ele tenta liga o DVD...

 

Ai ai ai Brasil... Até quando??

 

[Guest jcesar]

É uma engronha mesmo...

 

O negócio tem 3 opções...:

1- Monitor InDesh

2- FOCK THE POLICE

3- Instala o esquema de segurança no freio de mão*

 

* Se o seu guauda para, vc convida ele pra da uma volta e pede pra ele tenta liga o DVD...

 

Ai ai ai Brasil... Até quando??

 

o 3.° item não vai dar certo... o guarda vai te multar direto... e não adianta querer argumentar.... eu já conheço essa "mafia"...