Justiça suspende 11 pessoas

[cmpicolo 126]

http://invertia.terra.com.br/tributos/2012/noticias/0,,OI5572986-EI18975,00-SP+Justica+suspende+pessoas+de+pagamento+do+IPVA.html

 

 

Um grupo formado por 11 bauruenses conseguiu na Justiça uma liminar que libera da obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O motivo da ação é a inconstitucionalidade na cobrança do imposto. De acordo com o advogado Aroldo de Oliveira Lima, a situação é tão simples que passou por despercebido por todo esse tempo. "Essa cobrança fere a Constituição Federal e o Código Tributário já que qualquer tributo tem ser cobrado após o fato gerador e da forma como está o consumidor está pagando por algo que ainda não aconteceu", explicou.

A ação foi impetrada pelos advogados Aroldo de Oliveira Lima, Antonio Carlos de Quadros e Márcia Cristina Sato Rodrigues na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru no dia 9 de janeiro e a decisão a decisão do juiz Cláudio Abujamra saiu no dia 16. Os advogados questionam ainda, além da data do lançamento, a base de cálculo do valor, que não dá ao proprietário do veículo o direito de contestar os valores cobrados. A alíquota e identificação da autoridade responsável também são questionadas na mesma ação.

Na decisão favorável aos impetrantes, o juiz considera que "as notificações dos lançamentos não permitem aos contribuintes a perfeita compreensão do tributo". Na decisão ele pondera ainda que a liminar não oferece grandes riscos ao Fisco, já que a decisão for julgada improcedente no futuro, será possível a cobrança do tributo.

"O Estado age de má fé fazendo a cobrança desse modo, apenas para arrecadar já no primeiro mês do ano", afirmou Lima. Se cobrança fosse feita de acordo com a lei, a cobrança só poderia começar a partir de fevereiro ou março, deixando assim, o Estado sem a primeira principal fonte de arrecadação do ano por um mês ou dois meses.

O advogado explica que a decisão tomada pelo juiz em Bauru é inédita é abre uma brecha sem precedentes. "Temos outra ação ajuizada por cinco contribuintes na cidade de Marília e estamos aguardando a decisão do juiz daquela cidade", disse. Lima explica que além de deixar de pagar o contribuinte pode fazer valer seus direitos e pleitear os valores pagos nos últimos cinco anos com o imposto, ou seja, uma jurisprudência milionária no Estado.

"As pessoas poderão recorrer o pagamento do IPVA dos últimos cinco anos pelo que chamamos de indébito, com frota existente hoje em todo o Estado tente imaginar o que isso iria representar se todos os proprietários desses veículos ajuizassem uma ação dessas", explica o advogado. A previsão de arrecadação com a frota de Bauru, por exemplo, ultrapassa os R$ 100 milhões.

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo por meio de nota afirmou distribuída pela assessoria de imprensa que, "assim que intimada da decisão, irá recorrer junto ao Tribunal de Justiça". O advogado espera que a ação seja completamente julgada em 90 dias e acredita que a conquista da liminar foi uma grande vitória e um sinal de que o pedido poderá ser julgado procedente.

 

 

Se essa noticia "rodar" como "Luiza... ai se eu te pego.... yorkshire chutado.... meteção no BBB", a chance de nos livramos desse imposto sem retorno é grande !

 

Divulga ai galera !

[dayleon 4]

duvideodó...

[Xan_ 43]

Muito interessante isso aí! Vou pesquisar!

[rjrmotta 36]

duvideodó...

 

 

[Lefort 2]

E se depois der zebra como será que fica?

[kruik 3]

Isso acaba com os "R$RECURSOSR$" em ultima chantagem ...ops... estancia.

 

 

Mais "VAI QUE COLA"...nois ta feito kkkkkkkkkkk

[Rafael_Brasil_123 74]

duvido.

[peagaah 17]

será?

[RaFaEl_P 2]

é difícil...

[EMILIO_RF 4]

duvido

[delima 16]

ainda que esteja certo, quando chegar no STF eles tomam uma decisão política e nada muda

[John2012 50]

Falou que da forma como é cobrada é indevida, não que o imposto seja indevido.

 

Portanto pode ser reformada a forma como se cobra o ipva, mas extinto jamais.

[H2o0 12]

cade o advogado do forum

Ele deve dar uma respostas.

 

 

Nao é bi-tributação?

[Rallado 11]

ainda que esteja certo, quando chegar no STF eles tomam uma decisão política e nada muda

 

Compartilho da mesma opinião. Duvido que vai deixar de arrecadar este mar de dinheiro da noite pro dia!

 

Abcs

[cmpicolo 126]

Vale lembrar que IPVA é um imposto sem retorno...

 

Somente "arrecadativo"... :banghead :banghead

[cjainf 42]

Vale lembrar que IPVA é um imposto sem retorno...Somente "arrecadativo"... :banghead :banghead

depende do q vc chama de "sem retorno"

 

50% do ipva fica para o estado e 50% é repassado para prefeitura onde o veiculo está registrado.

o estado não faço idéia do q faz com sua parte, no município, entra como recurso livre, podendo ser aplicado como o prefeito achar mais útil.

isso inclui saúde, educação, obras, bolso...

[cmpicolo 126]

depende do q vc chama de "sem retorno"

 

50% do ipva fica para o estado e 50% é repassado para prefeitura onde o veiculo está registrado.

o estado não faço idéia do q faz com sua parte, no município, entra como recurso livre, podendo ser aplicado como o prefeito achar mais útil.

isso inclui saúde, educação, obras, bolso...

 

 

Deixei em negrito o que eu quis dizer com "sem retorno"...

[cjainf 42]

foi o q eu pensei, por isso inclui a opção. mas ainda existe gente honesta na nossa política, não são muito, mas existe.

[Beto TunningWay® 17]

Governo federal usa para saúde, e pasmem... Manutenção e alimentação nos presídios.

Editado 24 de Janeiro de 2012 por Beto TunningWay®

[145db 1]

Governo federal usa para saúde, e pasmem... Manutenção e alimentação nos presídios.

 

se num alimentar os bandidos como eles vão ter energia pra fazer rebelião.

 

Obs: aqui no meu amado estado vão começar a ensinar Karate,isso mesmo,Karate aos menores infratores nas "febens" daqui...Deus nos acuda.

[EliasSoares 5]

Deixa os filhos das putas com fome! ca****, deve ser os malditos defensores dos direitos humanos. VÃO t**** ** **.

 

Sim, tô puto hoje.

Editado 29 de Janeiro de 2012 por EliasSoares

[-removido- 420]

Deixa os filhos das putas com fome! ca****, deve ser os malditos defensores dos direitos humanos. VÃO t**** ** **.

 

Sim, tô puto hoje.