Lei munícipal contra som automotivo

[Fernandim]

mas no caso se vc tiver com som e for recorrer tem que tirar o som?

 

Nada mano, de forma alguma, não é proibido ter som no veículo, no caso a autuação foi feita pelo fato do som estar em alto volume.

Vou ver se converso com um amigo meu que é formado em direito, as vezes ajudo a fazer um oficio pra recorrer, não tem muito erro não, eu até conseguiria fazer, mas não sei usar ao certo os embasamentos, sou melhor pra autuar mesmo kkkk...

[anikilenter]

esa multa não tem cabimento ALGUM

multa só pelo fato de ele possuir amplificador subwoofer? lool to lascado entao,se policial olhar meu porta malas tomo pena de morte [""] [""]

Editado 17 de Janeiro de 2012 por anikilenter

[Fernandim]

esa multa não tem cabimento ALGUM

multa só pelo fato de ele possuir amplificador subwoofer? lool to lascado entao,se policial olhar meu porta malas tomo pena de morte [""] [""]

 

Tem que analisar a lei certinho, tô lendo ela aqui, mas é muito estranho, proibir de possuir ou usar um amplificador é inconstitucional.

[RaFaHh]

Com certeza cabe recurso, ele não colocou nenhuma prova substancial ou técnica, tipo uma aferição de decibelimetro ou testemunha.

Nem teve medição, ja esta no papel que a multa é independente do que esta instalado, se esta ligado ou nao.

Isso é um insulto a população e aos usuários de som.

RIDICULO.

[joaovictor]

la vo eu fumar meu cigarro na rua... ai do nada o policial chega e fala que to usando ma***** e me prende... ja ja estamos assim. na boa com todo respeito fernandim. esses policiais daqui chegam a ser rídiculos. 80% nen curso superior em direito tem. ta certo que a lei não é eles que fazem mas como ja disse. meu amigo tomou duas multas por fala no celular e nen celular ele possui kkk. agora se eles verem som no teu carro anoite eles multam oaskoak ta tenso

[Fernandim]

la vo eu fumar meu cigarro na rua... ai do nada o policial chega e fala que to usando ma***** e me prende... ja ja estamos assim. na boa com todo respeito fernandim. esses policiais daqui chegam a ser rídiculos. 80% nen curso superior em direito tem. ta certo que a lei não é eles que fazem mas como ja disse. meu amigo tomou duas multas por fala no celular e nen celular ele possui kkk. agora se eles verem som no teu carro anoite eles multam oaskoak ta tenso

 

Tô ligado cara, tem região que é assim mesmo, eu nem embaço com celular nem cinto cara, pq eu converso no celular dirigindo e não uso cinto, só em rodovia mesmo, então seria contradição total minha não acha? Eu que sou um policial militar, como dizem: espelho da sociedade. Não usar cinto e dar muita pra quem não usa? É complicado demais. Tem município que a lei é mais severa no caso de perturbação de sossego, eu entendo perfeitamente a indignação de vocês, assim como eu estou! kkkkkk, sinceridade mesmo!

 

Eu vou tentar ao máximo ajudar o proprietário desse veículo, eu sou justo, se está na lei, está! Eu também não forço nada, nem forjo algo pra poder prejudicar ninguem, nesse ponto tem que ser profissional e imparcial. Mesmo que não tenha curso superior, tanto é que tenho só 22 anos e não tenho também... Entendeu?

 

O que importa é que se não foi feito boletim de ocorrência com vítima ou testemunha, fica mais facil de recorrer, ainda mais que não foi feito o uso de aparelho medidor. Mas tem um problema, se tinha mais de um militar na guarnição, será a palavra do dono do som contra 2 militares, e como nós temos a famosa "fé pública", fica mais facil... Cara, é cada coisa...

[cjainf]

a lei em questão, q eu não li na integra, só as proximidades do art. 62 (do crime) e 88 (da penalidade), segundo minha interpretação, não fala q é proibido "ter" mas sim q é proibido o uso em um nível q seja perturbador a coletividade (presumido, já q não estabelece parâmetros).

o problema é de interpretação por parte de alguns, q se acham no direito de multar qualquer um e apreender qualquer coisa.

[Fernandim]

a lei em questão, q eu não li na integra, só as proximidades do art. 62 (do crime) e 88 (da penalidade), segundo minha interpretação, não fala q é proibido "ter" mas sim q é proibido o uso em um nível q seja perturbador a coletividade (presumido, já q não estabelece parâmetros).

o problema é de interpretação por parte de alguns, q se acham no direito de multar qualquer um e apreender qualquer coisa.

 

Isso que eu tô tentando explicar pra eles, não precisa de medição específica, apenas alguém ligar e dizer que está perturbando o sossego ou trabalho alheio.

[cjainf]

a lei ambiental é bem por ai mesmo, perturbou, fu***.

não precisa medição, nem nada.

e como falei lá atrás, se alguém achar q ta atrapalhando o sapo na lagoa fu*** =.

[joaovictor]

Tô ligado cara, tem região que é assim mesmo, eu nem embaço com celular nem cinto cara, pq eu converso no celular dirigindo e não uso cinto, só em rodovia mesmo, então seria contradição total minha não acha? Eu que sou um policial militar, como dizem: espelho da sociedade. Não usar cinto e dar muita pra quem não usa? É complicado demais. Tem município que a lei é mais severa no caso de perturbação de sossego, eu entendo perfeitamente a indignação de vocês, assim como eu estou! kkkkkk, sinceridade mesmo!

 

Eu vou tentar ao máximo ajudar o proprietário desse veículo, eu sou justo, se está na lei, está! Eu também não forço nada, nem forjo algo pra poder prejudicar ninguem, nesse ponto tem que ser profissional e imparcial. Mesmo que não tenha curso superior, tanto é que tenho só 22 anos e não tenho também... Entendeu?

 

O que importa é que se não foi feito boletim de ocorrência com vítima ou testemunha, fica mais facil de recorrer, ainda mais que não foi feito o uso de aparelho medidor. Mas tem um problema, se tinha mais de um militar na guarnição, será a palavra do dono do som contra 2 militares, e como nós temos a famosa "fé pública", fica mais facil... Cara, é cada coisa...

 

Normalmente aqui eles andam em dois. mas se tivesse so um mesmo... com certeza iram mentir falando que tinham dois.

agora to lendo bastante aqui a respeito essa lei ta fo** assim apartir das 22:00 as 07:00 vo procurar o telefone do orgão público competente e vou ligar pra saber os detalhes ou onde posso pegar essa lei municipal pois procurei na net e nao achei.

[joaovictor]

Achei a lei. agora quero ver e se eles tem decibelimetro U.u

LEI Nº 12.445 - de 21 de dezembro de 2011.

 

 

Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art. 62, da Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, que "Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

 

Projeto nº 163/2011, de autoria do Vereador José Sóter Figueirôa.

 

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescentado o inciso III ao parágrafo único do art. 62, da Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, que “Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”, com a seguinte redação:

 

“Art. 62 (...)

 

Parágrafo único: Incluem-se, ainda, na vedação deste artigo ruídos provocados por:

III - Som automotivo, produzido por equipamentos instalados em veículos que estejam circulando, parados ou estacionados na via pública, entre 22:00horas e 07:00horas da manhã, sendo que fora deste horário, os sons produzidos por tais equipamentos não poderão ultrapassar 70 (setenta) decibéis, medidos no curso “C” do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2011.

 

a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.

a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

[RGS]

O nobre que levou a multa queria andar de madrugada com som alto e não ser incomodado por ninguém, queria somente incomodar ?

 

Não entendo

[rafael t 5k]

q merd... de lei eh essa??? ONDE esse pais vai parar desse jeito!!!!!

[Leonam]

precisava falar dos 309 neh kkkk

mais o problema real nao eh 309, 15-800, 9515 nem nada do tipo e sim OS DRIVERS e 6X9 quem tem driver e 6x9 tem q saber usar! e nao sair tocando sua musica preferida o dia inteiro no volume maximo do som!

mesma coisa vale para o grave, mais o pior eh a voz...

 

 

Eu me sinto mais incomodado com grave tremendo as janelas do meu quarto, do que com um cara que passa com um berreiro fortemente ridículo do meu lado!

 

Pessoal so reclama de Drivers e 6x9 e etc, mas vai pedir pra qualquer pessoa de mais idade se o que incomoda elas é o ""bum-bum-bum que treme a casa inteira" ou é o cara que passa com berreiro?

[mksound]

Eu me sinto mais incomodado com grave tremendo as janelas do meu quarto, do que com um cara que passa com um berreiro fortemente ridículo do meu lado!

 

Pessoal so reclama de Drivers e 6x9 e etc, mas vai pedir pra qualquer pessoa de mais idade se o que incomoda elas é o ""bum-bum-bum que treme a casa inteira" ou é o cara que passa com berreiro?

o pior pra min eh o berreiro daquele funk q so fala besteira q fica aki tocando o dia inteiro e nao tem grave so corneta...

[Fernandim]

Mas não precisa ter decibelímetro não, será melhor se tiver claro, mas se tiver perturbando o sossego de alguém, aí já acaba o direito dele...

[andresoundmaker]

Esse tipo de palhaçada acontece porque vc não consegue entrar com uma ação contra o agente que aplicou a multa , só contra o estado. Se pudesse representar contra o cara que aplica a multa de forma incorreta, queria ver se eles iam fazer esse tipo de coisa. A lei é clara, só pode ser multado com aferição proferida por decibelímetro aferido pelo inmetro, a uma distancia x do carro, tem que dar tantos dB, não me recordo o valor. se o codigo civil diz que vc não é obrigado a gerar prova contra ti, se tu nao quizer ligar o som, nem liga. Depois entra com recurço. É o cão, em putero, boca de fumo e politico ladrao eles nao dao multa!

[Tato_Moura]

Aqui no RJ quando eu era mais novo e tinha acabado de pegar o CNH eu abusava direto, parava o carro em qualquer esquina e fazia a festa da galera, vinha muita gente dançar e eu cagava pro vizinhos.

 

Vieram inumeros policiais falar cmg, certa vez o mesmo veio 3 vezes no mesmo dia e eu abusava sem consciencia, mas nunca chegaram esculaxando, certa vez eles me salvaram! ahuahuahu Eu tava com o som ligado em uma festinha de rua de carnaval, ja eram 4 da manha e eu queria ir embora e tinha centenas de pessoas em volta do carro, qnd vi o PM se aproximando eu ja perguntei "encerrou amigao?" e ele "por favor meu parceiro". Na hora fechei a mala e fui embora, educação gera educação. O cara chegar multando, apreendendo eu acho esculaxo, mas também acho que só 1 aviso basta, avisou e tu nao ouviu? Na 2ª vez ja chega canetando e tomando as devidas providencias, sejam elas apreender o som ou nao.

 

Hoje sou servidor federal e tenho muito mais discernimento do que naquela epoca, se eu cometer um erro, assumo e arco com as consequencias, a nao ser que o PM faça de sacanagem, ouço meu som alto? SIM, seja funk, hip hop, metal, eletro, ouço tudo, mas 98% do tempo com o carro em movimento, nao paro mais em esquinas e no meu cond, so ligo o som quando to lavando o carro, mesmo assim nao é nem na metade do volume e deu 18h eu to desligando, tenho avós idosos e sei o qnt incomoda pra eles.

 

 

Voltando ao assunto da lei, isso tá ridiculo, eu depois que comecei a trabalhar pro governo nao peguei nenhum PM engraçadinho (como infelizmente tem mtos), querendo se achar o gostoso e aplicar multa pq acha que deve, pra sorte deles. Mas enfim, com um recurso bem montado como nosso amigo Fernandim disse, você consegue recorrer sim, use as falhas da lei.

[Fernandim]

Tato falou e disse, há muitas brechas na legislação, a falta de decibelímetro é uma delas. Tenta falar com seu amigo lá, e pegar os dados o mais rápido possível que eu pesquiso se houve boletim de ocorrência ou não, pergunta se pegaram os dados dele completo, coisas assim. E se quiser me manda MP.

[joaovictor]

Tato falou e disse, há muitas brechas na legislação, a falta de decibelímetro é uma delas. Tenta falar com seu amigo lá, e pegar os dados o mais rápido possível que eu pesquiso se houve boletim de ocorrência ou não, pergunta se pegaram os dados dele completo, coisas assim. E se quiser me manda MP.

 

to tentando entrar em contato com ele.

agora o engraçado e que aki eles nao param nao cara. e isso que to falando eles olham a placa e anota. nas esquinas sempre tem uns pm. esse meu amigo aki do forum ele nao tem celular e tem pelicula permitida e tudo so velo ele de vidro ofechado e os caras anotaram a placa dele duas vezes por falar no celular... acho o cumulo eles nao precisam de um motivo certo so pega placa e multa. agora se o pm me odeia ele conversa com um amigo e o amigo me multa... facil? nossa ridiculo isso

[Tato_Moura]

to tentando entrar em contato com ele.

agora o engraçado e que aki eles nao param nao cara. e isso que to falando eles olham a placa e anota. nas esquinas sempre tem uns pm. esse meu amigo aki do forum ele nao tem celular e tem pelicula permitida e tudo so velo ele de vidro ofechado e os caras anotaram a placa dele duas vezes por falar no celular... acho o cumulo eles nao precisam de um motivo certo so pega placa e multa. agora se o pm me odeia ele conversa com um amigo e o amigo me multa... facil? nossa ridiculo isso

 

A prefeitura daí deve estar com um deficit mto grande mesmo pra apelar assim. Outra coisa, tenta ver se mais alguem tomou o mesmo tipo de multa, se sim, e recorrerem juntos, facilita também.

[joaovictor]

Um balanço parcial das autuações que penalizam o excesso do barulho do som automotivo de veículos apontou 66 infrações durante as madrugadas de sexta-feira (13) e sábado (14). Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), esse número deve atingir cem autuações. O balanço final deve ser divulgado na tarde desta segunda (16). A fiscalização operou nas regiões do Manoel Honório, Alto dos Passos, Benfica e São Mateus, entre 22h e 7h.

No primeiro final de semana, a operação já havia resultado em 37 condutores multados, em R$ 520,25 cada, por excesso de barulho nos carros. A infração está prevista na Lei Municipal 12.445/2011.

 

e o que o povo fala o prefeito ta levando grana nisso aoskak

[rick demolidor]

Procure o jornal de "oposição" aí de sua cidade , explique os abusos que estão ocorrendo .

 

Se for jornal de oposição mesmo , pode ter certeza que irão fazer uma matéria a respeito da situação.

 

Abraço

[joaovictor]

Procure o jornal de "oposição" aí de sua cidade , explique os abusos que estão ocorrendo .

 

Se for jornal de oposição mesmo , pode ter certeza que irão fazer uma matéria a respeito da situação.

 

Abraço

 

filho cidade pequena. nen tanto 500mil habitantes. mas de mente pequena... quem se opoe a prefeitura? apskoaksaoks

[rick demolidor]

filho cidade pequena. nen tanto 500mil habitantes. mas de mente pequena... quem se opoe a prefeitura? apskoaksaoks

 

Amigo, conheço JF muito bem , e oposição existe até em cidade com menos de 100 mil habitantes.

 

Ou seja , SEMPRE haverá algum meio de comunicação da oposição , uma vez que a liberdade de expressão é direito assegurado pela Constituição .

 

Hoje vivo em uma cidade com 140 mil habitantes, gente de mente pequena , grande parte da população pobre e MESMO assim temos VÁRIOS jornais que denunciam esquemas de corrupção da prefeitura , tanto o fizeram que o prefeito já foi condenado pelo TCE a devolver 1.5 milhoes aos cofres públicos.

 

Foi condenado por CRIME de improbidade administrativa. NÃO CABE MAIS RECURSO.

 

Aqui quem lhe fala não é um piá revoltado ou sem embasamento legal para sugerir algo que possa surtir efeito.

 

Ah, JF é muito mais evoluída que minha cidade