Lei munícipal contra som automotivo

[Otaviopfn 2]

vejam o q diz o artigo 62° da lei 11197/2006 - fonte: http://www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000027198

 

Art. 62. São expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico (grifo meu), permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigidos, salvo quando autorizados por legislação pertinente.

 

agora vejam o q diz na multa:

 

... quem independentemente do nível (grifo meu de novo) de medição do ruido são terminantemente proibidos pela legislação vigente...

 

onde diz isso?

fala em causar desconforto, q segundo a lei federal (q eu esqueci agora) tem um limite (absurdo, mas tem).

 

no meu pto de vista esse "independente" já configura abuso.

 

Com certeza cabe recurso, ele não colocou nenhuma prova substancial ou técnica, tipo uma aferição de decibelimetro ou testemunha.

Editado 17 de Janeiro de 2012 por Otaviopfn

[Charrua_rs 2]

Alguém teve acesso à lei? Muitos falando que o município está legislando sobre trânsito, mas tenho certeza que está atrelado à legislação ambiental. O que é perfeitamente legal e ñ precisa de medição sonora.

Acho excelente a iniciativa e espero que se alastre pelo Brasil, pois chega de baderna. Aos que acharem ruim o meu apoio à lei, reclamem com o pessoal do Trio e SPL que, por conta de abusos sonoros, ensejaram na feitura desse tipo de legislação.

Editado 17 de Janeiro de 2012 por Charrua_rs

[anikilenter 3]

hehe nem ligo,beis na veia (:

policia passo,virou esquina almenta AUIUHAHUIAHUIA

desculpa fala,mais esa moda não pega

[Baboo 21]

Por enquanto em SP não tem... mas logo vai precisar, é horrível vc ficar parado no trânsito por 1 hora e alguém com monte de cornetas ouvindo Funk...

[anikilenter 3]

Eu acho que a pessoa deve ter consiencia tambem né?

eu quando boto os soundstream pra treme,santo deus,eu sei que incomoda ao redor

eu normalmente quando paro em farol,e encosta carro do lado eu abaixo !

 

eu lembro até hoje,quando sai com som montado primeira vez,LASCANDO DEDO nele,volume MAX kkkk ganho 80%,paro 1 corolla do meu lado,com 1 casal de velinhos,uns 60 anos,eu na hora me toquei e abaixei,quando abaixei ele olho para mim e agradeceu dando risada,parece simples, mas pequenos gestos ajuda a convivencia e diminui conflitos

[joaovictor 0]

Alguém teve acesso à lei? Muitos falando que o município está legislando sobre trânsito, mas tenho certeza que está atrelado à legislação ambiental. O que é perfeitamente legal e ñ precisa de medição sonora.

Acho excelente a iniciativa e espero que se alastre pelo Brasil, pois chega de baderna. Aos que acharem ruim o meu apoio à lei, reclamem com o pessoal do Trio e SPL que, por conta de abusos sonoros, ensejaram na feitura desse tipo de legislação.

 

seria totalmente absurdo vc pode multar pelo achometro. acredito que nenhuma infração crime ou qualquer tipo dessa natureza se pode tirar conclusões somente por achismos. deve ter algo pra provar que a pessoa comete algo errado no momento. esse meu amigo ai estava com o som baixissimo no momento. a questão e que de acordo com o que andei pesquisando depois das 22:00 ás 07:00 é proibido qualquer tipo de som e de dia parecem que estão multando aparti do decibelimentro.

 

Eu morava em brasília e por exemplo um carro com um elo de mola cortada la ja da multa. mas som graças a Deus nao. agora aqui em Juiz de fora você anda com carro socadissimo. turbo. insufilme tudo de errado e não acontece simplesmente nada. agora se liga o som anoite com seu kit original do carro ja e motivo. a policia aqui e tão etica que chega a ser ridicula. nao por agir correto mas qualquer soldadinho inicial acha que é o dono do municipio e pode fazer qualquer coisa. uma vez estava na rua e meu amigo aumentou o som do meu carro e logo em seguida desligou. um policial veio e colocou o cacetete na minha cara e disse que ia me prender e prender meu carro. eu cruzei os braças e falei pra ele fazer isso mas que primeiro ele me mostrasse na lei qual o meu crime. você anda com carro na rua como meu Amigo SOMZERA acima citou. eles simplesmente multam ele por falar no celular duas vezes. e ELE NEN SE QUER CELULAR TEM.

kkkkkkkkkkkkk triste tem que rir

[joaovictor 0]

vejam o q diz o artigo 62° da lei 11197/2006 - fonte: http://www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000027198

 

Art. 62. São expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico (grifo meu), permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigidos, salvo quando autorizados por legislação pertinente.

 

agora vejam o q diz na multa:

 

... quem independentemente do nível (grifo meu de novo) de medição do ruido são terminantemente proibidos pela legislação vigente...

 

onde diz isso?

fala em causar desconforto, q segundo a lei federal (q eu esqueci agora) tem um limite (absurdo, mas tem).

 

no meu pto de vista esse "independente" já configura abuso.

 

[Baboo 21]

Eu acho que a pessoa deve ter consiencia tambem né?

eu quando boto os soundstream pra treme,santo deus,eu sei que incomoda ao redor

eu normalmente quando paro em farol,e encosta carro do lado eu abaixo !

 

eu lembro até hoje,quando sai com som montado primeira vez,LASCANDO DEDO nele,volume MAX kkkk ganho 80%,paro 1 corolla do meu lado,com 1 casal de velinhos,uns 60 anos,eu na hora me toquei e abaixei,quando abaixei ele olho para mim e agradeceu dando risada,parece simples, mas pequenos gestos ajuda a convivencia e diminui conflitos

Este é o espírito! O som é para agradar a nós mesmos, e não obrigar a outras pessoas gostarem do que gostamos.

[halvaro 6]

Este é o espírito! O som é para agradar a nós mesmos, e não obrigar a outras pessoas gostarem do que gostamos.

 

 

E se estão fazendo essas leis é por que muita gente não entende isso, então é necessário

[anikilenter 3]

verdade,muitas vezes ja notei na rua que quando diminuia velocidade,os pedestres colocavam a mão no ouvido devemos levar em consideração,que sistemas de som montado aqui SÃO FORTES! e devemos dosar isso,é como dar poder ao superman e ele sai por ai roubando bancos --´ no quesito som,nossos sistemas tem forçã fora do comum,e devemos dosar isso! é uma coisa que devemos saber que por fora e quem não gosta incomoda,creio que encontro,ou uma sexta feira,final de semana,quer lasca dedo? até pode,mas axo que não de segunda a segunda com volume max e grave tinindo --´ ja penso voce segunda 7h da noite voltando do trampo cola 1 funkeiro com 4 309 do teu lado? a mew,até eu me estresso ! kkkk

creio que o segredo é saber dosar

Editado 17 de Janeiro de 2012 por anikilenter

[Fernandim 24]

Boa tarde, eu como policial militar vou postar a minha opinião...

 

Cada município possui uma lei referente a som automotivo, um exemplo em Uberaba, lá tem decibelímetro, passou de 80, o veículo vai apreendido, tendo que pagar ao município uma multa de mais ou menos R$ 1600,00, e ele só tira o veículo mostrando a guia paga.

Já aqui onde estou trabalhando, nós prendemos o som (player, módulo, caixa, etc), entregamos na mão do delegado, o juiz avalia o preço do som, e sempre joga um valor mais alto caso o proprietário queira retirá-lo.

Agora vamos ao caso do seu amigo, você sabe se foi feito Boletim de Ocorrência? Se não foi feito, fica muito fácil derrubar, porque não tem aparelho para aferir o béis, então a que conclusão os militares chegaram que estava perturbando o sossego? Tem que analisar vários pontos... Se houve vítima, se houve testemunha de apresentação, testemunha que presenciou os fatos, e por aí vai. Pela lei que eu li, está muito vago, essa multa tá com vícios, se ele recorrer, a multa não cola mesmo.

Se quiser me passar por MP, a placa do veículo e o nome completo dele, tento pesquisar no sistema aqui, se foi feito boletim de ocorrência.

 

Qualquer coisa tamo ai! Abraços

[rick demolidor 222]

Se sempre houvesse bom senso das pessoas DE FORMA GERAL , não haveria necessidade de leis para controlar, coibir e/ou proibir certas práticas.

 

Agora não adianta mais dar murro em ponta de faca, o que precisa é conscientização para não sermos discriminados MAIS ainda do que já somos.

 

Abraço

[Charrua_rs 2]

seria totalmente absurdo vc pode multar pelo achometro. acredito que nenhuma infração crime ou qualquer tipo dessa natureza se pode tirar conclusões somente por achismos. deve ter algo pra provar que a pessoa comete algo errado no momento. esse meu amigo ai estava com o som baixissimo no momento. a questão e que de acordo com o que andei pesquisando depois das 22:00 ás 07:00 é proibido qualquer tipo de som e de dia parecem que estão multando aparti do decibelimentro.

 

Eu morava em brasília e por exemplo um carro com um elo de mola cortada la ja da multa. mas som graças a Deus nao. agora aqui em Juiz de fora você anda com carro socadissimo. turbo. insufilme tudo de errado e não acontece simplesmente nada. agora se liga o som anoite com seu kit original do carro ja e motivo. a policia aqui e tão etica que chega a ser ridicula. nao por agir correto mas qualquer soldadinho inicial acha que é o dono do municipio e pode fazer qualquer coisa. uma vez estava na rua e meu amigo aumentou o som do meu carro e logo em seguida desligou. um policial veio e colocou o cacetete na minha cara e disse que ia me prender e prender meu carro. eu cruzei os braças e falei pra ele fazer isso mas que primeiro ele me mostrasse na lei qual o meu crime. você anda com carro na rua como meu Amigo SOMZERA acima citou. eles simplesmente multam ele por falar no celular duas vezes. e ELE NEN SE QUER CELULAR TEM.

kkkkkkkkkkkkk triste tem que rir

 

Bom, no texto colocado pelo forista, a referia medida é ilegal, pois a legislação municipal ñ pode legislar sobre direito civil, que no caso é proibir a aquisição de aparelhos de som automotivo.

O problema é que, na prática, há abuso de quem utiliza esses equipamentos, principalmente pelo pessoal do Trio e do SPL. E para combater as infrações e crimes ambientais, acabaram por criar uma legislação extremamente genérica.

E a legislação ambiental ñ diz que é necessário fazer qualquer aferição de poluição, qualquer que seja, e o simples porte de equipamentos e instrumentos para cometer ilícitos podem ser apreendidas e a autoridade pode lançar multa (que ñ é de trânsito) e averiguar se ñ houve cometimento de crime ambiental.

Espero que surjam muitas leis, mas constitucionais, que reprima o abuso do som alto. Ñ tem muito do que reclamar, se tivessem exercido O direito de escutar o seu som respeitando o direito alheio, ñ viria à tona reprimenda tão severa.

Editado 17 de Janeiro de 2012 por Charrua_rs

[anikilenter 3]

a verdade é que pessoal nao sabe dosar mesmo --'

 

quando eu ia pro lado de minas e companinha,só via akeles CARROS LIXO DA ABEL VOLKS com 20

 

pioneer e 40 6x9,a pelo amor de deus,isso e´um EXAGERO, primeiro que dos 40 6x9 35 fica do

 

lado de fora,e nao tem 1 pionner do lado de dentro,ou seja,se o cara nao guenta fica com 40

 

6x9 dentro,porque ele obriga a quem tiver ao redor escuta isso ? é totalmente falta de noção

 

isso,pessoal realmente não sabe dosar,ai perde a gritaiada reclama.

sinceramente exagero.

[cjainf 42]

Bom, no texto colocado pelo forista, a referia medida é ilegal, pois a legislação municipal ñ pode legislar sobre direito civil, que no caso é proibir a aquisição de aparelhos de som automotivo.O problema é que, na prática, há abuso de quem utiliza esses equipamentos, principalmente pelo pessoal do Trio e do SPL. E para combater as infrações e crimes ambientais, acabaram por criar uma legislação extremamente genérica. E a legislação ambiental ñ diz que é necessário fazer qualquer aferição de poluição, qualquer que seja, e o simples porte de equipamentos e instrumentos para cometer ilícitos podem ser apreendidas e a autoridade pode lançar multa (que ñ é de trânsito) e averiguar se ñ houve cometimento de crime ambiental.Espero que surjam muitas leis, mas constitucionais, que reprima o abuso do som alto. Ñ tem muito do que reclamar, se tivessem exercido O direito de escutar o seu som respeitando o direito alheio, ñ viria à tona reprimenda tão severa.

acho q não é bem assim não, o fate de "ter" ou "poder" não caracteriza crime.

já comentei em outro tópico, vou repetir aqui, seguindo essa sua linha de pensamento, se vc entra no banco, pode ser preso por tentativa de assalto? sim pode.

pode pq se vc não fez nada. não fez pq não quis, vc já estava dentro do banco, faltou só dizer É UM ASSALTO.

ou seja não existe crime presumido.

porte de arma por ex. é crime? nem sempre.

porte de som automotivo é crime? não, nem aqui, nem na china comunista.

[joaovictor 0]

acho q não é bem assim não, o fate de "ter" ou "poder" não caracteriza crime.

já comentei em outro tópico, vou repetir aqui, seguindo essa sua linha de pensamento, se vc entra no banco, pode ser preso por tentativa de assalto? sim pode.

pode pq se vc não fez nada. não fez pq não quis, vc já estava dentro do banco, faltou só dizer É UM ASSALTO.

ou seja não existe crime presumido.

porte de arma por ex. é crime? nem sempre.

porte de som automotivo é crime? não, nem aqui, nem na china comunista.

 

exatamente... eu estou com 6 pionner 14 6x8 e 8 st trio goiano... mas so por estar com isso estou violando algo? nen ando com som alto... eu fecho os vidros e deixo o som no minimo dentro do carro agora. ultilizo mais nas granjas aki com churrascos de amigos e tudo mais... agora eu so um verme pq tenho o som... e mais ou menos isso que ue penso.

[joaovictor 0]

Boa tarde, eu como policial militar vou postar a minha opinião...

 

Cada município possui uma lei referente a som automotivo, um exemplo em Uberaba, lá tem decibelímetro, passou de 80, o veículo vai apreendido, tendo que pagar ao município uma multa de mais ou menos R$ 1600,00, e ele só tira o veículo mostrando a guia paga.

Já aqui onde estou trabalhando, nós prendemos o som (player, módulo, caixa, etc), entregamos na mão do delegado, o juiz avalia o preço do som, e sempre joga um valor mais alto caso o proprietário queira retirá-lo.

Agora vamos ao caso do seu amigo, você sabe se foi feito Boletim de Ocorrência? Se não foi feito, fica muito fácil derrubar, porque não tem aparelho para aferir o béis, então a que conclusão os militares chegaram que estava perturbando o sossego? Tem que analisar vários pontos... Se houve vítima, se houve testemunha de apresentação, testemunha que presenciou os fatos, e por aí vai. Pela lei que eu li, está muito vago, essa multa tá com vícios, se ele recorrer, a multa não cola mesmo.

Se quiser me passar por MP, a placa do veículo e o nome completo dele, tento pesquisar no sistema aqui, se foi feito boletim de ocorrência.

 

Qualquer coisa tamo ai! Abraços

 

Obrigado vo pegar os dados agora e ja ja te passo.

[mksound 18]

verdade,muitas vezes ja notei na rua que quando diminuia velocidade,os pedestres colocavam a mão no ouvido devemos levar em consideração,que sistemas de som montado aqui SÃO FORTES! e devemos dosar isso,é como dar poder ao superman e ele sai por ai roubando bancos --´ no quesito som,nossos sistemas tem forçã fora do comum,e devemos dosar isso! é uma coisa que devemos saber que por fora e quem não gosta incomoda,creio que encontro,ou uma sexta feira,final de semana,quer lasca dedo? até pode,mas axo que não de segunda a segunda com volume max e grave tinindo --´ ja penso voce segunda 7h da noite voltando do trampo cola 1 funkeiro com 4 309 do teu lado? a mew,até eu me estresso ! kkkk

creio que o segredo é saber dosar

precisava falar dos 309 neh kkkk

mais o problema real nao eh 309, 15-800, 9515 nem nada do tipo e sim OS DRIVERS e 6X9 quem tem driver e 6x9 tem q saber usar! e nao sair tocando sua musica preferida o dia inteiro no volume maximo do som!

mesma coisa vale para o grave, mais o pior eh a voz...

[Fernandim 24]

acho q não é bem assim não, o fate de "ter" ou "poder" não caracteriza crime.

já comentei em outro tópico, vou repetir aqui, seguindo essa sua linha de pensamento, se vc entra no banco, pode ser preso por tentativa de assalto? sim pode.

pode pq se vc não fez nada. não fez pq não quis, vc já estava dentro do banco, faltou só dizer É UM ASSALTO.

ou seja não existe crime presumido.

porte de arma por ex. é crime? nem sempre.

porte de som automotivo é crime? não, nem aqui, nem na china comunista.

 

Eai amigo, eu entendo sua linha de raciocinio...

Mas se você entra em um banco, sem anunciar assalto, você não é preso não, a não ser que muitas testemunhas digam que você anunciou assalto, aí será sua palavra contra a deles, aí sim vem o direito a ampla defesa e contraditório...

Porte de arma já é crime, só não é se você possui o porte nacional. Se te pegam por porte de arma, será crime sim.

Já outra coisa é o som, ter não é problema, agora ouví-lo depende de cada município, tem município que não precisa de decibelímetro, alias, nenhum precisa, se alguém ligar falando que você está perturbando o sossego ou trabalho alheio, eles irão te orientar para abaixar o som (isso no caso de não ter decibelímetro), na segunda vez se eles te pegam, você pode ser enquadrado em 2 crimes, desobediencia e perturbação de sossego. Som alto, perturbação de sossego é um assunto muito complexo, tem que analisar cada caso. Não adianta.

 

Abraços

[cjainf 42]

Eai amigo, eu entendo sua linha de raciocinio...Mas se você entra em um banco, sem anunciar assalto, você não é preso não, a não ser que muitas testemunhas digam que você anunciou assalto, aí será sua palavra contra a deles, aí sim vem o direito a ampla defesa e contraditório...Porte de arma já é crime, só não é se você possui o porte nacional. Se te pegam por porte de arma, será crime sim.Já outra coisa é o som, ter não é problema, agora ouví-lo depende de cada município, tem município que não precisa de decibelímetro, alias, nenhum precisa, se alguém ligar falando que você está perturbando o sossego ou trabalho alheio, eles irão te orientar para abaixar o som (isso no caso de não ter decibelímetro), na segunda vez se eles te pegam, você pode ser enquadrado em 2 crimes, desobediencia e perturbação de sossego. Som alto, perturbação de sossego é um assunto muito complexo, tem que analisar cada caso. Não adianta.Abraços

sim, eu sei de tudo isso.

mas o simples fato de "ter" o som no carro não configura crime, ou não poderia pelo menos.

veja o q eu grifei no quote do meu post anterior.

[Charrua_rs 2]

acho q não é bem assim não, o fate de "ter" ou "poder" não caracteriza crime.

já comentei em outro tópico, vou repetir aqui, seguindo essa sua linha de pensamento, se vc entra no banco, pode ser preso por tentativa de assalto? sim pode.

pode pq se vc não fez nada. não fez pq não quis, vc já estava dentro do banco, faltou só dizer É UM ASSALTO.

ou seja não existe crime presumido.

porte de arma por ex. é crime? nem sempre.

porte de som automotivo é crime? não, nem aqui, nem na china comunista.

 

Amigo,

Vc está confundindo as coisas.

A lei ambiental considera ilícito o porte de certos equipamentos, sendo passível de multa. É a saída que o município tem para legitimar a apreensão de som automotivo.

Preste bem a atenção que ñ disse que simples porte ensejaria em crime. Em nenhum momento disse que haveria presunção de crime. O direito administrativo ñ se confunde com o direito penal e vive-e-versa e ambos se complementam. Mas o mau uso do som pode ser crime ambiental, sim.

[cjainf 42]

Amigo,Vc está confundindo as coisas. A lei ambiental considera ilícito o porte de certos equipamentos, sendo passível de multa. É a saída que o município tem para legitimar a apreensão de som automotivo. Preste bem a atenção que ñ disse que simples porte ensejaria em crime. Em nenhum momento disse que haveria presunção de crime. O direito administrativo ñ se confunde com o direito penal e vive-e-versa e ambos se complementam. Mas o mau uso do som pode ser crime ambiental, sim.

ta, eu forcei um pouco no exemplo. mas veja a diferenciação que vc fez sobre porte e uso.

e até onde eu sei a lei ambiental não considera o porte de equipamento de som como crime.

já o uso, depende de onde e como e o onde ainda depende de quem?

 

vamos tentar explicar.

onde - no centro da cidade - multa e apreensão ou nada, mas depende do como - alto - multa e apreensão/baixo - nada

onde - no meio do mato - multa e apreensão ou nada - depende do como e do quem - alto - multa e apreensão/baixo - nada, mas depende do quem.

ah quem? sim depende do quem esta abordando. explico: se quem está abordando for camarada embora alto, se ninguém reclamar, passa.

agora se o cara q abordou for aquele fdp q te odeia, vai alegar q vc ta atrapalhando a fauna e a flora e ai fud3u tudo.

 

agora se considerarem o porte como crime, som original de fábrica, multa, apreensão do carro, do veiculo e o que + eles quiserem.

acho q agora ficou claro meu pto de vista.

e por favor não me interprete mal, estamos só debatendo sobre o assunto, longe de mim tentar parecer dono da razão ou ser grosseiro.

[Charrua_rs 2]

ta, eu forcei um pouco no exemplo. mas veja a diferenciação que vc fez sobre porte e uso.

e até onde eu sei a lei ambiental não considera o porte de equipamento de som como crime.

já o uso, depende de onde e como e o onde ainda depende de quem?

 

vamos tentar explicar.

onde - no centro da cidade - multa e apreensão ou nada, mas depende do como - alto - multa e apreensão/baixo - nada

onde - no meio do mato - multa e apreensão ou nada - depende do como e do quem - alto - multa e apreensão/baixo - nada, mas depende do quem.

ah quem? sim depende do quem esta abordando. explico: se quem está abordando for camarada embora alto, se ninguém reclamar, passa.

agora se o cara q abordou for aquele fdp q te odeia, vai alegar q vc ta atrapalhando a fauna e a flora e ai fud3u tudo.

 

agora se considerarem o porte como crime, som original de fábrica, multa, apreensão do carro, do veiculo e o que + eles quiserem.

acho q agora ficou claro meu pto de vista.

e por favor não me interprete mal, estamos só debatendo sobre o assunto, longe de mim tentar parecer dono da razão ou ser grosseiro.

 

A lei ambiental considera ilícito o porte e o uso de equipamentos potencialmente poluidores, que, no caso de som automotivo, é a poluição sonora.

Sobre o som original, acredito que ñ tenha problema. Até um SQ. Com certeza a mira desse tipo de fiscalização é o pessoal do trio e do SPL. Mas, como nem tudo são flores, é claro que teremos exageros por parte das autoridades, que multarão até equipamento original. O que deve ser discutido em juízo e apurado pelo MP.

Mas acho que esse tipo de fiscalização é válida, pois quem frequenta praias e parques sabe como é um problema à paz social. Isso sem entrar no mérito da qualidade das músicas, que até possuem conteúdo ofensivo.

[Fernandim 24]

Não adianta, cada município tem sua lei, qualquer coisa só me passar as informações do proprietário do veículo e a placa do mesmo, pra eu verificar se foi feito boletim de ocorrência, se não foi feito, fica simples anular essa autuação, pois não tem testemunhas nem provas de equipamentos específicos.

[joaovictor 0]

Não adianta, cada município tem sua lei, qualquer coisa só me passar as informações do proprietário do veículo e a placa do mesmo, pra eu verificar se foi feito boletim de ocorrência, se não foi feito, fica simples anular essa autuação, pois não tem testemunhas nem provas de equipamentos específicos.

mas no caso se vc tiver com som e for recorrer tem que tirar o som?