Europa exige fim de redução de IPI nos carros e leva Brasil à OMC

[Alves]

Europa exige fim de redução de IPI nos carros e leva Brasil à OMC

 

No primeiro processo contra o Brasil em anos, Bruxelas acusa Brasil de protecionista e de dar apoio “proibido” às indústrias nacionais

 

O principal pilar da estratégia industrial e de exportação do governo Dilma Rousseff sofre um duro abalo. Hoje, a União Europeia anunciou que acionou os tribunais da Organização Mundial do Comércio contra a política de incentivos fiscais dados pelo Brasil, acusando as medidas adotadas de serem protecionistas e afetando os interesses das montadoras europeias.

 

Há anos os governos europeus e de outras regiões do mundo atacam as barreiras estabelecidas pelo Brasil. Mas, agora, esse será o primeiro questionamento nos órgãos legais da OMC contra o País desde o início da crise mundial, que eclodiu em 2008.

 

A disputa aberta é contra as políticas de incentivos fiscais dados pelo Brasil a diversos exportadores, como isenção tributária em vários setores. Para a Europa, essa ajuda é “proibida” pelas regras internacionais do comércio e quer que o governo Dilma retire essas iniciativas. Mas é setor automotivo que está no centro da nova crise.

 

O governo brasileiro insistiu por anos que suas medidas eram legais. Mas, agora, o governo Dilma tem o centro de sua política industrial questionado.

 

“Nos últimos anos, o Brasil aumentou o uso de um sistema de impostos que é incompatível com suas obrigações na OMC, dando vantagens a indústrias domésticas e isolando elas da concorrência”, declarou a UE. “Isso é feito principalmente por isenções e redução de impostos”.

 

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu um isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou Bruxelas, Washington e Tóquio irritados. Governos de países ricos alertavam já nos últimos meses que o discurso original do governo brasileiro em 2011 era de que esses incentivos seriam temporários. Agora, irão durar até 2017. Incentivos fiscais também foram dados para computadores, smartphones e semicondutores.

 

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias, justamente contra a concorrência asiática. Mas, segundo Bruxelas, as medidas adotadas por Dilma tem afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram importados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro.

 

Num primeiro momento da disputa, europeus e brasileiros tentarão encontrar uma solução sem a participação de árbitros da OMC. Os governos terão 60 dias para chegar a uma “solução pacífica”. Mas, tradicionalmente, casos abertos em Genebra dificilmente são resolvidos nesse período.

 

Fonte: http://blogs.estadao...cais-no-brasil/

 

 

 

 

Impostos brasileiros respeitam 'regras internacionais', diz ministro

Europa questiona Brasil na OMC por tributação de carros importados.

Luiz Alberto Figueiredo disse que demonstrará que país respeita normas.

 

 

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

 

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, em imagem de arquivo. (Foto: Reprodução Globo News)

 

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Brasil demonstrará na Organização Mundial do Comércio (OMC) que os tributos aplicados pelo Brasil a carros importados e os programas de incentivo à indústria nacional estão em "conformidade" com as regras internacionais.

 

A União Europeia (UE) comunicou nesta quinta que protocolou processo na OMC questionando os impostos brasileiros sobre importações de produtos, que vão de carros a computadores. No entanto, a organização declara que a disputa não deve ter qualquer influência sobre delicadas negociações de livre comércio em andamento entre o Mercosul e o bloco europeu.

 

“Não quero fazer nenhum tipo de ilação sobre motivações e impactos. Faz parte das regras um país ou grupo de países buscar a OMC para a solução de controvérsias. Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos conformes com as regras internacionais de comércio”, afirmou Figueiredo.

 

Segundo a UE, as medidas fiscais brasileiras favorecem os exportadores locais de forma ilegal e, nos últimos anos, o país adotou posturas internas incompatíveis com as obrigações da OMC.

 

Entre os exemplos citados pela UE, estão o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados e o programa Inovar-Auto, que já atraiu diversas novas fábricas ao país, como Mercedes-Benz, BMW, Audi, Jaguar Land Rover, além de nova unidade da Honda.

 

Além das medidas para automóveis, a UE também cita iniciativas similares para os setores de computadores e smartphones. Mais de 10 rodadas de negociações com o governo brasileiro não conseguiram resolver o problema e a Comissão Europeia, que lida com questões de comércio em nome dos 28 membros da UE, disse que o processo legal na OMC era agora o seu único caminho.

 

Autoridades da UE afirmaram que outros grandes parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos, poderiam aderir ao caso, mas ressalvaram que não há ligação entre esta linha de ação e os esforços da Europa para consolidar longas conversas com o bloco sul-americano Mercosul no início do próximo ano.

 

Fonte: http://g1.globo.com/...z-ministro.html

Editado 19 de Dezembro de 2013 por Alves

[Kanove]

Quem lê a matéria pensa que o Brasil realmente investe e dá altos incentivos às fábricas nacionais..

São poucas as que tem este tipo de incentivo..

O Brasil fechou o mercado e continua com a falácia que é para proteger o mercado brasileiro.. Tá bom!.

Mania de conservadorista e comunista, isso sim..

Temos que abrir o mercado para que exista mais competição, seja em veículos ou eletrônicos..

Que venha a União Européia mostrar o podre do nosso Braszil..

[murillo_g_b]

Se as medidas protecionistas viessem acompanhadas de desenvolvimento (leia-se modernização e investimento) da indústria nacional... Mas nem isso.

Acompanhando, torcendo por Bruxelas

 

O lobby das montadoras quem é manter os custos no chão, não investir em modernização e continuar com a margem lá no céu, pra isso que serve os impostos protecionistas.

[rjrmotta]

Na areá agrícola a Europa e extremamente protecionista, ela tá reclamando dos subsídios dados aos exportadores. A questão dos carros é um engodo. Vcs estão achando mesmo que os Europeus estão preocupados que os Brasileiros estão pagando caro nos carros.

[rjrmotta]

VW = Germany

Fiat = Itália

GM e Ford = USA

 

Pra onde vcs acham que vão as remessas de lucros?

[murillo_g_b]

Na areá agrícola a Europa e extremamente protecionista, ela tá reclamando dos subsídios dados aos exportadores. A questão dos carros é um engodo. Vcs estão achando mesmo que os Europeus estão preocupados que os Brasileiros estão pagando caro nos carros.

 

Claro, da mesma forma que o Brasil vive enchendo o saco por causa da laranja nos EUA e de outros agrícolas na EU.

Mas isso é comum em todo lugar, a questão de alimentos.

Mas os carros a questão é outra, na minha opinião. Protecionismo vagabundo, pra não ter que melhorar o próprio produto frente a concorrência estrangeira.

Por deus, estamos discutindo ainda hoje se vamos por ou não airbags e abs !!!!

[Alves]

O Collor não fez o serviço bem feito.

[rjrmotta]

 

 

Claro, da mesma forma que o Brasil vive enchendo o saco por causa da laranja nos EUA e de outros agrícolas na EU.

Mas isso é comum em todo lugar, a questão de alimentos.

Mas os carros a questão é outra, na minha opinião. Protecionismo vagabundo, pra não ter que melhorar o próprio produto frente a concorrência estrangeira.

Por deus, estamos discutindo ainda hoje se vamos por ou não airbags e abs !!!!

 

Por isso que eu acho que a Europa está querendo uma punição ao Brasil para poder sanciona-lo em uma outra área. O maior lobby para o aumento do imposto de importação de carros importados veio das filiais das montadoras Europeias.

Bem estranho isso.

[murillo_g_b]

Por isso que eu acho que a Europa está querendo uma punição ao Brasil para poder sanciona-lo em uma outra área. O maior lobby para o aumento do imposto de importação de carros importados veio das filiais das montadoras Europeias.

Bem estranho isso.

 

Sim, mas é ilusão achar que essas marcas europeias que tem fábrica no Brasil não tem autonomia por aqui e não defendem seus próprios interesses aqui.

 

E a remessa de lucros pro exterior não é feita de qualquer maneira, tem regras e limites pré-estabelecidos além de um imposto suplementar pra quem não seguir corretamente as regras.