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- 2a Etapa do SQX 2025 - 17/Agosto/2025 - Domingo - São Paulo/SP *****

betolong

Som prende, Bandido num prende, esse eh o nosso BRASIL

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Postado em
Como assim? Só se deixar o processo tramitar e não aceitar a transação penal, o que incorreria em mais desgaste e tempo, sem contar a grande chance de ser condenado...

 

E outra, já li muito sobre o tal do decibelímetro aqui no Fórum...Mas o PM tem Fé Pública, não tem necessidade de medir os dbs não! Só pesquisar nos Tribunais vocês verão os recursos nesse sentido sendo negado, bastanto a b.o. do PM e a prova testemunhal.

 

[]'s

 

A Fé Pública dele iria entrar no fato do agente contraventor, beto, alegar que não tinha som ou que o som estva desligado e o policial alegaria o contrario e prevaleceria a "verdade" do PM, pois seria essa dotada de fé pública.

 

O caso do decibilímetro, é necessário pois o contrário implicaria em uma discricionariedade muito grande ao Agente Público, o PM, para o qual não foi não foi investido, nem, muito menos, treinado/capacitdo. Seria deixar o Policial dizer a quantos dbs seu som está tocando apenas pelo achar dele. Isso seria um absurdo, e nosso Ordenamento Jurídico repudia tal posição.

 

Lembre-se também, que até mesmo na contravenção penal o principio do in dubio pro reu tem força, pelo menos na teoria hehe, e que o fato de não ter sido utilizado o decibilímitro, abre-se portas largas para alegações perante qualquer tribunal.

 

Concordo com seu posicionamento do tempo e desgaste, mas minha sujestão foi mais pra não desobedecer os PM, deixar levar o som, e na delegacia você conversa com o delegado e mostra seus direitos... lá a conversa muda. Se quizer, lá mesmo dá entrada em um processo administrativo contra o Policial, eles se pelam de medo disso... pois mesmo que não seja dada nenhuma punição, a acusação será juntada aos assentamentos funcionais do servidor. No segundo processo a conversa já muda.

 

 

Lembrando, nunca desobedeça o policial, se ele diz q vai apreender seu som... entregue.. quando chegar na delegacia, você sabendo seus direitos, a conversa muda.

 

A respeito e como o policial ia provar que o cara tinha um som grande no carro se ele não tivesse entregado o som: se resume nisso: FÉ PÚBLICA.

 

O que é isso? é a legitimidade e verassidade de todo ato do servidor público, no exercício de sua função, até que se prove o contrário, ou seja, tudo que ele diga ou faça é legal e verdadeiro até que se prove o contrário, e pra provar o contrário é barra... apenas com provas cabais

Postado em

Aqui em natal, quando recebem denuncia, os policiais vem com fito de desligar, ou, quando estão mais tranquilos, baixar o volume do som, mesmo porque eles não possuem decibilímetro. =D

 

Cidade boa pra se ter som! hehe

Postado em (editado)

Continuo a dizer: NÃO HÁ A NECESSIDADE DO DECIBELIMETRO NA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, não adianta querer achar pêlo em ovo!

 

Só o TESTEMUNHO já é valido para confirmar o delito! Do contrário, acha pra mim na LCP ou então na Jurisprudência algum recurso provido por falta de decibelímetro!

 

Sem mais...

 

EDIT:

 

Ilustrando:

 

(TJMG)

Número do processo: 1.0434.05.001879-6/001(1) Precisão: 63

Relator: FERNANDO STARLING

Data do Julgamento: 11/03/2008

Data da Publicação: 04/04/2008

Ementa:

APELAÇÃO CRIMINAL - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO - LAUDO PERICIAL PARA MEDIR RUÍDO DO INSTRUMENTO SONORO - DISPENSABILIDADE - TESTEMUNHAS COMPROVARAM O ALTO VOLUME - É prescindível a realização de perícia para a aferição do abuso na produção de ruídos emitidos por instrumento sonoro, bastando a existência de outros meios de prova para estar caracterizada a contravenção penal de perturbação do sossego alheio.

Editado por JuniorMendonca
Postado em

Dae galera

voltando ao assunto

Quarta fui ao forum

e resolvendo fizemos acordo pra num gera processo

vo tenke paga R$465 em 90 dias

vendo bem ate saiu barato

agora to esperando o ministerio publico libera o som pra min i la pega.

Postado em
O som q vc diz... são os SDS né?! [¨] rsrsrsrs

huauhauhuhahuahuuha

vo fika kieto pega meus falantes fudido e deu

o problema q se eu for la proxima vez eu me fodo

ai nem vo mexe no num deu nada literalmente.

saiu barato

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