[4r]Lei Seca: saiba quais são as punições para quem dirige alcoolizado

[RobôAutoforum]

O Contran mudou a forma como a Lei Seca é fiscalizada em todo o país. A Resolução nº 1.031/2026, publicada em 18 de agosto, criou uma fase de triagem com teste passivo, passou a exigir pelo menos dois sinais para comprovar a alteração da capacidade psicomotora e mudou o enquadramento da recusa ao bafômetro. Veja o que muda na abordagem e quais penalidades continuam valendo.

Qual é a penalidade?

O veículo fica retido até a chegada de um condutor habilitado, mas a nova resolução determina que o agente não recolha a CNH no momento da autuação

O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de até um ano, a multa dobra e chega a R$ 5.869,40.

E se o motorista recusar o bafômetro?

A recusa ao teste continua sendo infração gravíssima, prevista no artigo 165-A, com as mesmas penalidades financeiras e administrativas. Com a nova regulamentação, no entanto, o enquadramento da recusa leva em consideração a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

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Entre os indícios estão sonolência, olhos vermelhos, roupas desalinhadas, soluços e álcool. O agente também pode observar agressividade, exaltação, ironia, dificuldade de equilíbrio, fala alterada e dispersão. Durante a abordagem, o policial avalia se o condutor sabe onde está, a data e a hora, seu próprio endereço e se lembra das ações recentes.

Vale ressaltar que o motorista não tem o direito de escolher o tipo de teste oferecido pela fiscalização. Além disso, não pode ser autuado simultaneamente por dirigir sob influência de álcool e por recusar o teste na mesma abordagem.

Quando dirigir alcoolizado vira crime?

Resolução criou etapa de triagem e alterou regras para recusa ao bafômetroŁukasz Promiler/Pexels/Reprodução

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O artigo 306 pune quem conduz com a capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou outra substância psicoativa. Nestes casos, a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.

Essa constatação criminal não depende exclusivamente do bafômetro. A lei admite a concentração igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 mg/L de ar expirado. Sinais evidentes de alteração psicomotora, exames clínicos, vídeos e depoimentos de testemunhas também servem como provas.

Qual é o limite de álcool para dirigir?

A legislação brasileira mantém a tolerância zero para o consumo de álcool antes de dirigir. Na fiscalização por etilômetro, porém, a regulamentação estabelece uma margem de erro técnica para o aparelho.

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Pela Resolução 1.031/2026, medições a partir de 0,05 mg/L, já descontada a margem de erro regulamentar, geram enquadramento administrativo. Isso não significa que exista uma quantidade de álcool considerada segura ou permitida. Quando o aparelho registra a partir de 0,34 mg/L, o caso deixa de ser apenas infração e passa a configurar crime de trânsito.

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Esse número não contradiz o limite de 0,3 mg/L previsto no artigo 306. Como a margem de erro do equipamento é de 0,032 mg/L para medições abaixo de 0,40 mg/L, uma leitura de 0,34 mg/L equivale a 0,30 mg/L após o desconto obrigatório.

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E se houver vítima?

A responsabilização se agrava substancialmente em caso de acidentes. O artigo 302 pune com reclusão de cinco a oito anos o homicídio culposo cometido por condutor sob influência de álcool. Se o motorista causar lesão corporal grave ou gravíssima, o artigo 303 prevê reclusão de dois a cinco anos.

Já é obrigatório usar aparelhos para detectar outras drogas?

Não. Apesar de a resolução orientar que a fiscalização priorize o uso de aparelhos para detectar outras drogas, isso ainda não é obrigatório na prática. Esses equipamentos exigem certificação vinculada ao Inmetro, e sua utilização real nas blitze depende da disponibilidade de cada órgão fiscalizador.

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As penalidades podem ficar mais duras?

As penalidades da Lei Seca podem ficar ainda mais severas. Em agosto de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o PL 3574/2024. A proposta prevê que, em caso de acidente com morte causado por motorista alcoolizado, a multa seja multiplicada por 50 e o direito de dirigir suspenso por dez anos.

O texto, no entanto, ainda não é lei. O projeto segue em análise e precisa de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.

QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

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