[4r]Projeto de lei quer obrigar carregadores de carros elétricos nas rodovias em São Paulo

[RobôAutoforum]

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em comissão, um pacote de projetos que mira diferentes gargalos da mobilidade e da transição energética no estado. Entre eles, o PL 306/2025 trata da instalação de carregadores para veículos elétricos em rodovias, o PL 257/2025 estabelece monitoramento por câmeras em áreas críticas e o PL 1243/2025 cria um programa estruturado de incentivo a projetos de baixo carbono.

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No caso da eletromobilidade, o PL 306/2025 detalha exigências técnicas e operacionais. O texto determina que “as concessionárias de rodovias estaduais […] ficam obrigadas a implantar infraestrutura e estações de recarga para veículos elétricos ao longo das vias concedidas”. A exigência inclui um padrão mínimo: cada Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) deverá contar com “pelo menos 1 (um) ponto de recarga rápida […] de no mínimo 30 kW” e “pelo menos dois conectores padrão CCS2”.

<span class="hidden">–</span>Divulgação/Quatro Rodas

A proposta também busca padronizar a experiência. A sinalização deverá ser “clara, visível e padronizada”, enquanto as concessionárias terão de “garantir a compatibilidade técnica com múltiplas marcas e modelos de veículos elétricos comercializados no país”. As vagas de recarga serão exclusivas para veículos em uso e adaptadas às normas de acessibilidade, e os editais futuros de concessão já deverão prever essa infraestrutura.

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Outro ponto previsto é o tratamento de dados dos usuários, que deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente em informações relacionadas à recarga, uso do serviço e geolocalização. A fiscalização e regulamentação ficam sob responsabilidade da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, que também poderá promover ajustes contratuais para garantir o cumprimento da lei.

<span class="hidden">–</span>Divulgação/Quatro Rodas

Já o PL 257/2025 aborda a segurança viária em áreas com maior incidência de ocorrências. O texto estabelece que “fica o Poder Executivo obrigado a realizar a instalação de câmeras de monitoramento nas passarelas de pedestres e viadutos localizados em áreas de incidência de suicídios, roubos, furtos e homicídios”, com base em estudos técnicos.

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As exigências incluem operação integrada. As câmeras deverão contar com “alerta sonoro, informando que o local está sendo monitorado”, além de conexão com centros de controle que permitam visualização em tempo real. Entre as atribuições, está a comunicação com forças policiais e serviços de emergência e a disponibilização das imagens às autoridades quando solicitado. O projeto também prevê avaliação periódica: “o impacto da implantação […] será avaliado a cada 12 meses”.

<span class="hidden">–</span>Divulgação/Honda

Complementando o pacote, o PL 1243/2025 institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética (ProPATEN-SP), com foco em financiamento e estímulo a projetos sustentáveis. Entre os objetivos estão “fomentar o financiamento de projetos […] voltados à energia de baixo carbono”, “promover a eficiência energética” e “incentivar a mobilidade elétrica”.

O texto também cria um fundo específico para viabilizar essas iniciativas, voltado à captação de recursos e ao financiamento de projetos estratégicos de descarbonização. Na frente tributária, prevê mecanismos como crédito presumido de ICMS para empresas que investirem em projetos aprovados e até isenção de IPVA para veículos novos movidos exclusivamente a energia elétrica ou hidrogênio, a depender de regulamentação.

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