[4r]Bolsonaro aumenta para R$ 200.000 teto de isenção de imposto para PcD

[RobôAutoforum]

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por cinco anos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por pessoas com deficiência (PcD) e taxistasa. 

Assine a Quatro Rodas a partir de R$ 9,90

Além disso, também foi estabelecido o novo teto de R$ 200.000 para o benefício. Antes o limite era de R$ 140.000. 

“A Lei atende as pessoas com deficiência física, visual e mental e com transtorno do espectro autista, bem como aquelas com deficiência auditiva, não beneficiadas pela legislação anterior. A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência”, afirmou Bolsonaro, em rede social, sobre a sanção da lei, aprovada pelo Congresso em dezembro.

O benefício está, portanto, garantido até 31 de dezembro de 2026. 

Continua após a publicidade

Por recomendação do Ministério da Economia, por sua vez, Bolsonaro decidiu vetar um dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. “O imposto não incidirá sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoas com deficiência”, dizia o artigo que chegou a ser aprovado pelo Congresso.

Compartilhe essa matéria via:

WhatsAPP Telegram

“Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. A medida permitiria que fossem isentos, também, outros opcionais que não fossem de fábrica. Nesse caso, a ampliação foi vetada por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico-financeiro, nem apresentadas medidas compensatórias”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

• Relacionadas

• NotíciasBolsonaro aprova teto de R$ 140.000 para isenção de imposto para PCD15 jul 2021 - 13h07
• NotíciasO que falta para que o público PCD compre carros de até R$ 140.000?9 jun 2021 - 20h06
• Carros elétricosComissão rejeita PL que propõe isenção de pedágio para carros elétricos1 out 2021 - 16h10

Isenção de ICMS 

No início de dezembro, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou o aumento do teto para isenção de ICMS na compra de carro PcD: ele passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil.

O aumento do teto é parcial, ou seja, o consumidor terá que pagar imposto sobre os R$ 30 mil de diferença. A isenção total segue sobre o valor antigo de R$ 70 mil.

Não pode ir à banca comprar, mas não quer perder os conteúdos exclusivos da Quatro Rodas? Clique aqui e tenha o acesso digital.

Continua após a publicidade

The post Bolsonaro aumenta para R$ 200.000 teto de isenção de imposto para PcD appeared first on Quatro Rodas.

View the full article