[4r]Congresso discute projetos para liberar postos a vender gasolina sem etanol

[RobôAutoforum]

A venda de gasolina pura nos postos brasileiros pode se tornar obrigatória para proteger motores que não aceitam a atual proporção de etanol. Três frentes legislativas avançam em Brasília com o objetivo de criar bombas exclusivas para combustível livre de origem vegetal, uma resposta ao aumento da mistura de etanol anidro para a faixa de 32% (E32). A proposta tenta resguardar o funcionamento seguro de mais de 30 milhões de veículos, incluindo carros de coleção e modelos fabricados antes do surgimento da tecnologia flex, em 2003.

A insatisfação com a qualidade do combustível ganhou força após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sinalizar a elevação compulsória do teor de álcool. A medida atende a metas macroeconômicas de transição energética e redução da dependência de petróleo importado, mas ignora as limitações técnicas de grande parte da frota circulante. A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) é uma das entidades que alertam para os danos irreversíveis que a nova mistura traz para a mecânica de automóveis veteranos.

Gasolina com 35% de etanol está em testeJosé Cruz/Agência Brasil

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A primeira ação é o Projeto de Lei 4.783/2026 do deputado federal Fernando Máximo (PL-RO). Na justificativa da lei, o congressista cita informações divulgadas pela FBVA sobre os problemas causados pela mistura de gasolina com etanol. O texto propõe uma alteração direta na Lei 8.723 de 1993 para garantir a comercialização de gasolina integralmente isenta de mistura. A redação atual da matéria direciona a obrigatoriedade de fornecimento para o abastecimento de veículos de interesse histórico e qualquer automóvel não biocombustível fabricado até o ano de 2003.

O motor concebido para rodar exclusivamente com derivados de petróleo sofre severamente com proporções elevadas de álcool. O etanol possui características altamente higroscópicas, o que significa que ele absorve a umidade natural do ar diretamente para o interior do tanque. Em veículos antigos, esse acúmulo contínuo de água resulta em oxidação, enferruja reservatórios metálicos e acelera a corrosão de componentes como bombas, agulhas e velas de ignição.

Nova mistura reduzirá a dependência externa do Brasil em 450 milhões de litros de gasolina importada por anoJosé Cruz/Agência Brasil

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Veículos equipados com carburadores ou sistemas de injeção eletrônica de primeira geração enfrentam problemas crônicos de ressecamento precoce. Juntas, mangueiras e guarnições de borracha antigas não resistem à agressividade química da alta proporção de etanol. Há também uma evidente perda de eficiência energética, pois o poder calorífico do álcool é inferior ao da gasolina pura, fazendo o motor consumir um volume maior de combustível para manter o mesmo rendimento e gerando prejuízo financeiro ao motorista.

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A outra proposta é a Ideia Legislativa 227319, que superou a marca de 20 mil assinaturas no portal e-Cidadania e sugere que o mercado brasileiro se espelhe na infraestrutura dos Estados Unidos. O texto popular defende a oferta opcional de gasolinas E10 (com 10% de etanol) e E0 (totalmente pura), alertando que a atual falta de opções também pune proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, maquinário agrícola e motores de embarcações.

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A sugestão agora está sendo analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Já o Projeto de Lei Complementar 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES), adota uma saída regionalizada. Ele autoriza que os estados decidam se vão permitir a oferta facultativa de gasolina E0 e E10, usando como argumento a grande variação da idade média da frota entre as regiões do país.

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