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[4r]Governo zera imposto de cota de elétricos e híbridos desmontados e favorece BYD

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Reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta terça-feira (23) decidiu por renovar as cotas de importação de carros elétricos e híbridos desmontados. Entidades da indústria automotiva vinham tentando barrar a medida. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) acusa o governo de quebrar as regras de previsibilidade do setor.

A decisão do Camex libera novas cotas para importação com imposto zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semi desmontados (SKD) e entra em vigor em julho. Interlocutores dizem que a maior beneficiada pela medida será a BYD, que hoje mantém operação de montagem de carros por meio de kits SKD (carros semidesmontados) na fábrica de Camaçari (BA).

A BYD ainda não comentou sobre a decisão do Gecex.

A liberação estabelece um teto de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões) para que as fabricantes importem dos kits com alíquota zero. Esse volume financeiro é idêntico ao que vigorou entre agosto do ano passado e janeiro deste ano.

BYD SKDEsquema mostra como é um kit SKD da BYD, em documento enviado ao governoMDIC/Reprodução
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Para as marcas que ultrapassarem essa cota, o cronograma original de elevação tarifária segue valendo. O imposto de importação sobe para 35% no caso dos kits SKD já em julho e atinge o mesmo patamar para os veículos CKD em janeiro do próximo ano. Até o fim do ano, os kits CKD que excederem o limite imposto continuam recolhendo a tarifa de 14%.

Por outro lado, a importação de carros montados não teve o benefício renovado. Para esses veículos, a tarifa cheia de 35% passa a ser cobrada a partir de 1º de julho, conforme era previsto. Isso tende a encarecer carros elétricos e híbridos importados após o fim dos estoques atuais, forçando a estratégia de montagem local. A GWM já fala que os Haval H6 montados no Brasil terão custo mais baixo do que os importados da China.

O fator Camaçari e a estratégia chinesa

A prorrogação da cota dá fôlego logístico e financeiro para a BYD. A fabricante chinesa argumentou, por meio de seu vice-presidente Alexandre Baldy, que o prazo adicional de seis meses já estava previamente alinhado com o governo.

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Fábrica da BYD em Camaçari (BA)Fábrica da BYD em Camaçari (BA)Mauro Balhessa/Quatro Rodas

A justificativa da marca é a necessidade de tempo hábil para concluir as etapas de estamparia, pintura e soldagem na fábrica de Camaçari (BA), com inauguração de novas fases da planta prometida para o segundo semestre.

Com a importação de kits de caros desmontados para serem finalizados no Brasil, a fabricante consegue importar seus carros em contêiners convencionais em vez depender de navios específicos para o transporte de automóveis.

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Fabricantes já instaladas no Brasil,  que investem na nacionalização plena, alegam falta de previsibilidade por parte do Governo Federal. A decisão consolida uma vantagem temporária para quem aposta na montagem de kits importados em detrimento da produção local com fornecedores nacionais.

Indústria nacional fala em judicialização

A Anfavea divulgou uma nota afirmando que a alteração foi intempestiva e tomada sem consulta ao setor produtivo. Na visão da entidade, o prolongamento do benefício altera a política de transição que havia sido pactuada no fim do ano passado e reduz os incentivos para a atração de fornecedores locais de autopeças.

O nível de insatisfação chegou ao ponto de o presidente da associação, Igor Calvet, afirmar, um dia antes da decisão oficial do Gecex, que a entidade estuda ir à Justiça contra a criação das novas cotas. A associação defende que a mudança repentina de rumo coloca em risco a viabilidade de parte dos R$ 140 bilhões em investimentos prometidos pela indústria automotiva até 2033.

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De um lado, o governo tenta garantir a implantação das fábricas asiáticas com alívios fiscais temporários. Do outro, as fabricantes já estabelecidas exigem a aplicação rigorosa do imposto para forçar a nacionalização imediata, evitando que o país sustente a montagem de componentes externos sem adensamento tecnológico local.

A produção nacional de veículos eletrificados já vinha respondendo aos estímulos iniciais da nova política, representando 25,9% das vendas do segmento em 2025. No acumulado até maio deste ano, o mercado atendido por eletrificados produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período do ano passado.

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