[4r]Nova CNH: Senatran dá ultimato aos Detrans de SC e CE por travar nova habilitação

[RobôAutoforum]

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) decidiu endurecer a fiscalização para garantir a implementação do programa CNH do Brasil 2026. O órgão notificou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de Santa Catarina e do Ceará, exigindo explicações em até 48 horas sobre a não adesão integral às novas regras.

A iniciativa busca destravar o programa federal lançado em dezembro, cujo objetivo é ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. A Senatran quer entender por que um processo desenhado para ser mais simples e acessível encontra resistência ou lentidão nesses estados. Caso o que o órgão chama de “boicote técnico” persista, medidas administrativas mais duras não estão descartadas.

O CNH do Brasil funciona como uma reformulação estrutural do sistema de formação de condutores. A principal mudança está no modelo de aprendizado: deixa de ser obrigatória a presença em autoescolas para as aulas teóricas, que passam a ser oferecidas gratuitamente em formato online.

A alteração mais sensível, porém, está na carga horária prática. O novo regulamento reduz as aulas obrigatórias em autoescola de 20 para apenas duas horas. O restante do treinamento poderá ser feito com instrutores autônomos e em veículos particulares, desde que atendam às exigências técnicas previstas em norma.

Na prática, o programa elimina parte do papel das autoescolas, criando um modelo híbrido. A estrutura teórica é estatal e digital, enquanto a parte prática se torna flexível. Todo o processo é gerenciado pelo aplicativo CNH do Brasil, que centraliza desde o agendamento das etapas até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

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Exame de habilitação CNH autoescolaMichel Corvello/Ministério dos Transportes/Reprodução

A promessa do programa não está relacionada a desempenho, mas a custo. A meta do governo é reduzir o valor final da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3.000 em alguns estados. Com aulas teóricas online e a atuação de instrutores autônomos, a expectativa é de queda significativa nas despesas do candidato.

Ceará reduz os custos

No Ceará, os primeiros efeitos já aparecem. O Detran-CE reajustou os preços dos exames médico e psicológico, estabelecendo um teto de R$ 180 — R$ 90 para cada avaliação. O estado também registra cerca de 130 candidatos aptos a realizar a prova prática, com agendamentos feitos pelo aplicativo, indicando adesão inicial ao novo sistema.

O principal gargalo, porém, está no cadastro de instrutores autônomos no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). O Detran-CE afirma que a integração do sistema será concluída em até 40 dias. Até lá, o programa opera de forma limitada, sem explorar todo o potencial previsto no novo modelo.

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<span class="hidden">–</span>Marcelo Casal/Agência Brasil

Dinâmica política: o impasse em Santa Catarina

Se no Ceará o entrave é técnico, em Santa Catarina o conflito é institucional. O Detran-SC se recusa a aplicar as novas regras de imediato, alegando falta de segurança jurídica. Para o órgão, a CNH do Brasil ainda é tratada como uma proposta em análise, já que não houve publicação de resolução específica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina, Atanir Antunes, afirma que não há estrutura técnica para permitir que cidadãos e instrutores autônomos realizem agendamentos. Segundo ele, o estado precisa de um período de adaptação para atualizar sistemas e treinar equipes, rejeitando a imposição imediata por parte da União.

A Senatran não aceita a justificativa e sinaliza que poderá realizar inspeções presenciais após analisar as informações enviadas pelos estados. A intenção é verificar se existem, de fato, incompatibilidades técnicas ou se há resistência administrativa para preservar o modelo atual de concessões às autoescolas.

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O embate coloca em risco o cronograma federal. A CNH do Brasil é considerada uma das principais apostas do governo para regularizar a situação de mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.

A atuação da Senatran em Santa Catarina e no Ceará funciona como um teste de autoridade: se os dois estados forem obrigados a se adequar, a tendência é de aceleração do modelo nos demais Detrans do país.

Por enquanto, o candidato precisa aguardar. No Ceará, o novo sistema já vale parcialmente, com preços atualizados, mas sem instrutores autônomos cadastrados. Em Santa Catarina, o modelo tradicional segue em vigor até que o impasse jurídico seja resolvido.

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