[4r]ANP retoma fiscalização da qualidade dos combustíveis após cortes

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O Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis (PMQC) será retomado neste mês de agosto, após ser suspenso em julho, afetado por um pacote de medidas do Governo para conter gastos. O anúncio foi feito na última quinta-feira (31) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

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De acordo com a Agência, a retomada será possível graças ao descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, no qual a ANP é incluída. A liberação foi feita pelo decreto n° 12.566, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma de execução de desembolso do Poder Executivo federal para 2025.

Os 13 laboratórios contratados pela ANP e espalhados pelo país (além do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP, em Brasília) ficam responsáveis por coletar e analisar a qualidade e conformidade dos combustíveis como gasolina C, óleo diesel B e etano hidratado. A cada mês, o programa coleta amostras dos combustíveis em postos escolhidos por sorteio.

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O orçamento da ANP tem sido reduzido nos últimos 11 anos. Segundo a própria agência, os recursos para despes discricionárias autorizadas era de R$ 749 milhões em 2013, corrigidos pelo IPCA, e foi reduzido gradualmente até os R$ 134 milhões utilizados em 2024, uma queda de 82%.

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A agência ainda diz que os recursos foram cortados recentemente. O orçamento para 2025 era de 140,6 milhões, um valor que a ANP já dizia ser insuficiente para atender todas as demandas. Porém, o governo federal bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões da ANP em um decreto publicado em 30 de maio, reduzindo os orçamento disponível para R$ 105,7 milhões.

Confira todas as medidas emergenciais da ANP para 2025:

• Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários; – Suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho de 2025;
• Redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6. Estava previsto atingir 459 municípios no segundo semestre deste ano (retomada do contrato original de 2024). Com o corte, ao longo de todo segundo semestre de 2025, o LPC atingirá o máximo de 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de GLP;
• Redução das despesas com diárias e passagens áreas;
• Redução dos recursos destinados à fiscalização;
• Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota (pela plataforma Teams).

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