PELOTAS(RS) MULTA CARROS COM MAIS DE 65dB´S

[BLauPunKT 1]

É uma questão delicada, turma. Eu me enquadro em ambos os lados! Aliás... qualquer um:

 

Digamos que você esteja estudando feito um louco pra passar num concurso público, ou numa prova da faculdade que você está realmente PRECISANDO. Vai me dizer que você não fica puto quando seu vizinho vai lavar o carro e abre a mala pra fazer isso ouvindo um sonzinho, por mais baixo que seja, mas que atrapalha tua concentração?

 

 

Agora digamos que você passou no concurso ou na cadeira da faculdade, e faz um super churrasco pra comemorar! Lá tá você com sua turma e sua mala aberta, tocando aquele trio perfeito. Você agora está do outro lado da moeda... querendo curtir! Mas podem ter outros estudando pra outros concursos ou querendo passar em outras cadeiras. Ou idosos, crianças, doentes...?

 

 

 

E aí, como se resolve isso, finalmente?

[agm2112 0]

Esta questão é tão óbvia que nem mereceria discussão, mas enfim. Por mais que eu goste de som e tenha gasto sei lá quantos mil em som, sei que nem meu ouvido, nem o alheio é penico. Se pára um carro na porta da minha casa e abre a mala ligo pra polícia na hora. Considero o silêncio como um dos maiores bens que posso ter. Infelizmente, a maioria das pessoas não consegue conviver com ele, e são necessárias leis ridículas, para que a população possa ter o direito de ficar em paz.

 

Como disse o célebre Schopenhauer, "A capacidade de suportar o silêncio é inversamente proporcional à inteligência".

[OverclockMan 0]

So pra constar baixaram essa lei estupida aqui na minha cidade tb!!!

 

aff!!!

[Jefcanoli 0]

O que eu não estou me conformando é aqui na minha cidade LONDRINA

 

Aqui a multa é de R$ 5.000,00 isso mesmo CINCO MIL REAIS

 

e alem do que

 

VOCE mesmo tem que retirar o equipamento do carro, e o equipamento será RIFADO para "ajudar" instituições de caridade.

 

Ou seja voce toma no cú com uma multa de R$ 5.000,00, e ainda por cima perde os equipamentos.

 

Será que está certo isso? Sou até a favor de multarem os baderneiros, mas vem cá uma multa neste valor é fora da realidade, e outra porque eles podem tomar seus equipamentos se voce já vai ter que pagar a multa?

 

Isso está me parecendo roubo, isso sim.

[dj_vini 0]

Pessoal, leiam tudo!! Resolvi ajudar a todos e aqui estão as razões de tudo isso:

 

Em 1998 foi editada a Lei 9.605/98 (chamada por alguns de Lei de crimes ambientais), em que era para ter sido aprovado o artigo abaixo, entretanto, o mesmo não foi aprovado por causa de veto do Sr. Presidente da época.

 

Segue abaixo o artigo no qual era para ter sido promulgado e segue abaixo também as razões do veto do mesmo artigo 59 da Lei 9605/98:

 

"Art. 59. Produzir sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."

 

Razões do veto: "O bem juridicamente tutelado é a qualidade ambiental, que não poderá ser perturbada por poluição sonora, assim compreendida a produção de sons, ruídos e vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades.

 

O art. 42 do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941, que define as contravenções penais, já tipifica a perturbação do trabalho ou do sossego alheio, tutelando juridicamente a qualidade ambiental de forma mais apropriada e abrangente, punindo com prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa, a perturbação provocada pela produção de sons em níveis inadequados ou inoportuno conforme normas legais ou regulamentares.

 

Tendo em vista que a redação do dispositivo tipifica penalmente a produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as normas legais ou regulamentares, não a perturbação da tranqüilidade ambiental provocada por poluição sonora, além de prever penalidade em desacordo com a dosimetria penal vigente, torna-se necessário o veto do art. 59 da norma projetada."

 

Assim, tentaram fazer um crime sobre poluição sonora, entretanto, o presidente vetou por já existir uma contravenção penal entitulada "Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios", que inclusive é mais abrangente e menos grave, sendo assim, contravenção se volume do som estiver acima do permitido (vide Resolução MINTER 92/80 de 19.06.80 abaixo).

 

Aqui está o artigo 42 do Decreto-lei 3688(Contravenção Penal):

 

“Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”

 

Obs: Essa multa é atualizada...eles convertem...

 

Entretanto, essa matéria além de ser contravenção prevista no Decreto-Lei 3.688/41 está prevista tb na Lei de Crimes ambientais (Lei 9605/98) dispondo sobre a apreensão e outras disposições que estão no artigo 25 e artigo 72, Inciso IV da Lei 9605/98:

 

Art. 25 da Lei 9605/98: Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

Art. 72 da Lei 9605/98: As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º:

I - advertência;

II - multa simples;

III - multa diária;

IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;

(olha o Inciso IV na parte final)

 

Lembrem-se: O som vai ser apreendido de qualquer jeito, no momento da constatação da infração. (vide artigo 25 acima).

 

A vantagem de ser contravenção penal e não crime é pq na contravenção normalmente tem-se uma pena menor.

 

Deve-se observar também que é da competência do Juizado Especial Penal, isso, por ser considerado crime de pequeno potencial ofensivo. No Juizado o procedimento é mais benéfico e menos severo do que o procedimento normal dos crimes. Lembrem-se que outra vantagem é que no Juizado, o máximo que pode acontecer, é você pagar cestas básicas ou ter que comparecer todo mês perante ao juiz para assinar uma folha de presença.

 

Outrossim, existem também as portarias e Resoluções do site do IBAMA do Paraná que têm a função de regular mais especificadamente a matéria (vide link abaixo):

http://www.ibamapr.hpg.ig.com.br/09280RC.htm

 

 

Assim, nesse link vocês devem consultar também as seguintes Resoluções, em que pode-se encontrar p. ex:

- A distância do microfone para averiguação dos decibéis;

- A necessidade de calibração pelo INMETRO do microfone;

E muitas outras coisas:

 

1 - Poluição Sonora Resolução MINTER 92/80 de 19.06.80 60 :

http://www.ibamapr.hpg.ig.com.br/09280RC.htm

 

2 - Poluição Sonora Resolução CONAMA 01/90 de 08.03.90 61 :

http://www.ibamapr.hpg.ig.com.br/0190RC.htm

 

3 - Poluição Sonora Resolução CONAMA 02/90 de 08.03.90 :

http://www.ibamapr.hpg.ig.com.br/0290RC.htm

 

obs: CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Obs: Mais informações para o Paraná: http://www.pr.gov.br/meioambiente/sema/index.shtml

Obs: Mais informações:

http://www2.ibama.gov.br/cgi-bin/wxis/?Isi...ma.xis&opc=home

 

http://www.ibama.gov.br

 

 

Entenderam?

 

Então....resumindo...eles podem apreender o som dos carros, mas desde que observados todos os requisitos legais acima citados e tb das portarias e Resoluções, entretanto, se alguma irrregularidade for feita, só lhe restará acionar o Poder Judiciário para buscar seus direitos, pois força física jamais....e discutir com o poliical ou fiscal será cadeia na certa.

 

Abraços

 

Qq dúvida estamos aí...

 

Vinicius

[rafaelbanca 0]

Galera temos que ver os dois lados ; realmente é chato ter que ouvir o som de um qualquer sem ter vontade. Mas por outro lado isso acaba ferindo o direito de "ter" oque bem entendemos e onde queremos .Penso que falta bom senso de quem usa e tambem de quem faz essas denuncias estupidas. Hoje mesmo fui a Taruma ver as arrancadas e fiquei curtindo meu sonzinho na minha sem importunar ninguem . Ao menos nao me reclamaram. Mas deixo aqui uma ideia , vamos unir forças para tentar reverter nao só isso mas tambem as outras "baixarias " que esses m... inventam. um abraço

[neomg 0]

falae povo... minha vez de falar... li todas as mensagens!

 

concordo com um monte de coisa....

 

primeiro ta entalado na garganta aqui o treco do promotor mandar descer o pau nos kara q estavam curtindo o som insano do kara da ranger... q filho da puta... mas pronto... eu sei q ficar xingando nao vai levar a lugar algum... mas se essa lei foi posta à pratica foi por puro abuso de autoridade... mulha de 500 conto ????????? (e o outro com multa de 5mil.... nao pode ser)... eu fico bobo de ver esse povo!! q povo mais retardado.. o salario é 280 reais +-... isso eh uma multa gravissima (eu acho)...

limitar som por dB... nunca q eles vao andar um medidor!! imagina o guarda parando vc e t prendendo por estar escutando uma musica no volume 15.... ahahaha.... eu tenho q rir.. fico bobo de ver quanta idiotisse... parar carros e multar é o cumulo... eu posso andar com o carro com o volume alto (até as horas da lei do siliencio)... ja quase me fodi 3x aqui no cu do mundo (varginha mg)...

eu com um amigo estavamos colocando umas cornetas no meu carro para irmos numa festa e saimos para testar... uma corneta soltou e eu parei para ajustar ela e liguei o som.... 10 segundos sai uma mulé na janela: "Q Q EH ISSO? FICA LIGANDO SOM NESSA ALTURA NA CASA DOS OUTROS, TEM GENTE Q TRABALHA AQUI E TA CANSADO TENTANDO DESCANSAR" eram 15:00 dum sabado ou domingo... eu olhei pra cara da veia e pedi desculpas.... fechei a mala e sai fora... fiquei um tempo olhando pra cra dela antes de pedir desculpas... po***... 15 horas do final de semana liguei 10 segundos o som pra ver se tava funcionando a corneta e a veia veio enxer o saco.. po***.... concordo q nego gosto de descansar fds... mas ca****.... ela deve ter vindo correndo pra reclamar... liguei mto poko e tava alto ja e nao deu nem tempo de abaixar o som!!!

 

outra vez foi aqui na minha casa (EU NAO TENHO VIZINHO NEM DE FRENTE NEM DE QUALQUER LADO (soh a 3 casas pro lado e do lado da frente, é complicado)... eu com esse amigo estavamos mexendo nos nossos sons e tava tendo xurras aqui em casa... um filho da puta DA RUA DEBAIXO chamou a policia...era sabado 16:25.... os policiais chegaram de boa e pediram pra abaixar q tinha gente reclamando, abaixamos e tal.. mas questionamos pq abaixar se nao era depois das 22 e nao tava nem no maximo... ele falou q esse treco de lei do silencio nem aplica direito, se ta incomodando alguem nao pode... pra eu nao toma multa nem nada eu fiquei quieto né... mas eu fico puto com isso... vai durmi depois das 22... eu sei q eh chato ter q ficar escutando coisa q agente nao quer.... mas carro em movimento ser parado, multar kit, ligar 10 segundos o som e ja enxer o saco? na rua debaixo nego vir reclamar..... ah.... vai toma no cu!! fico mto puto com essas coisas....

povo chato....

 

a terceira foi em movimento q quando eu parei no sinal o guarda veio enxer o saco.... quase mandei pra PQP!!!!!!!! mas coloquei no ATT e quando sai tirei!!

 

eu sempre ando com o controle no colo, quando passa perto de hospital, gambé, etc etc eu coloco no ATT pra nao ter problema....

 

pararam meu pai na estrada numa blitz e ele tem insu film legalizado na frente.. os gambé falaram pra ele tirar.... tava chancelado e tudo e eh 75% tudo na lei e tal (tem um especial pra frente, pelomenos foi o q falaram).... isso q eles nao tinham nada pra medir po*** nenhuma e mandaram tirar... ele enrrolou os gambe e nem precisou tirar....ahhhhh.... vai se foder... q raiva essas coisas.... ta aqui mais um inconformado com essas coisas..... desculpem minhas palavras q fico revoltado com essas coisas

 

Abraços

 

Murilo

[palio4p 0]

O que eu não estou me conformando é aqui na minha cidade  LONDRINA 

 

Aqui a multa é de R$ 5.000,00 isso mesmo CINCO MIL REAIS 

 

e alem do que

 

VOCE mesmo tem que retirar o equipamento do carro, e o equipamento será RIFADO  para "ajudar" instituições de caridade.

 

Ou seja voce toma no cú com uma multa de R$ 5.000,00, e ainda por cima perde os equipamentos.

 

Será que está certo isso? Sou até a favor de multarem os baderneiros, mas vem cá uma multa neste valor é fora da realidade, e outra porque eles podem tomar seus equipamentos se voce já vai ter que pagar a multa?

 

Isso está me parecendo roubo, isso sim.

 

Esse fim de semana teve mais uma ação da força verde, secretaria municipal de saúde, polícia militar aqui em Londrina.

chegaram com o decibelimetro e mandando multa nos carros (R$ 5.000,00) e apreensão dos equipamentos.

 

Engraçado que eu vi eles multando um carro em que parecia que o cara já tinha desligado o som e tava indo embora. Eles pararam o carro mandaram ligar o som e fizeram a medição e já levaram o carro. Pelo menos foi a impressão que tive.

detalhe que tinha imprensa.

 

Dá até medo vc tá andando com seu carro de boa com tudo desligado e o cara te para manda ligar o som e faz a medição e aí já era. 60 dB não é nada, é coisa pra um kit duas vias.

 

O pessoal poderia até estar perturbando (apesar de ser um local público),

 

Mas R$ 5.000,00 de multa!!!!!!!!

 

Sem comentários.