Duvida sobre atitude policial em abordagem com som

[kanei 3]

Tenho, Tenho, pelo menos isso ta em dia, IUSHAIUHSAUIHSAIU!

[a2006om 6]

Bom pessoal uma resumida na lei e seu amigo deu mole se fosse comigo não levaria o carro de jeito nenhum a não ser que ele comprovasse no aparelho que ultrapassou o limite!!!

Reparem nas escritas em vermelho e no final a escrita em tamanho MAIOR...

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Já o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro determina a obrigatoriedade de inspeção no controle de emissão de ruídos, os quais deverão ser avaliados através de inspeção periódica.

 

Outrossim, o artigo 105, inciso V, determinou a obrigatoriedade da utilização de dispositivo destinado ao controle de emissão de ruído, segundo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

 

Com efeito, a resolução 35 do Contran regulamentou a intensidade de decibéis e o método de medição de buzinas (ou equipamentos similares), registrando como índice máximo de pressão sonora, em decibéis, de 104 (para veículos produzidos antes de 01/01/2002) e de 93 decibéis para os de fabricação posterior, mas indicando método para a aferição, o que poderá tornar de complicada eficácia a autuação.

 

Frise-se que, em relação à buzina ou similares, não podem ser produzidos sons contínuos ou intermitentes, assemelhados aos utilizados, privativamente, por veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e ambulância.

 

Mas como já indicado, estas determinações específicas estabelecem normas para a emissão de ruídos advindos de buzina ou equipamentos similares, não normatizando a emissão de sons e ruídos por aparelhos de som (rádios, aparelhos de CD e assemelhados).

Para estes casos, que se denotam os mais comuns verificados no ambiente viário, em especial nas áreas de concentração urbana, o legislador caracterizou a infração no artigo 228 do CTB:

 

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

 

Infração - grave;

 

Penalidade - multa;

 

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

 

Como irá perceber-se, nas três infrações deste subgrupo de equipamentos ou aparelhos que emitem ruídos ou sons, o legislador utilizou o verbo "usar" como forma de caracterizar a infração, o que dificulta ou até impossibilita a atuação estatal de trânsito para imposição da penalidade e exigir a regularização.

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Só citei isso das buzinas e similares pois como podem ver acima o legislador usou o verbo "usar", isso acarreta o uso obrigatório do aparelho para tal infração caso contrário não tem valor nenhum e falando com o meu advogado agora pouco ele me falou que se um dia acontecer isso comigo é para ligar para o 190 e relatar o ocorrido informando o numero da viatura e nomes dos PMs que na hora eles irão deixar para lá caso, não estejam com o aparelho comprovando a infração ( não adianta só ter o aparelho tem que estar gravado e impresso os dB, hora e data.

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http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao204_06.pdf

[Fernandim 24]

Boa noite pessoal,

 

Eu como policial militar, vou opinar aqui...

 

Há vários fatores que possam ser levados em consideração, como disseram acima. Em minha opinião, repetindo, MINHA OPINIÃO! A abordagem foi sem coerência, pois fazer a medição em frente a um bar com musica ao vivo é complicado, mesmo que o aparelho esteja direcionado ao veículo, acaba captando sons até dos veículos que passam, mesmo com o atenuador de ruidos. Aqui em minha cidade, só usam o decibelímetro em postos de gasolina, quando tem um som bastante perturbador, agora autuar um veículo com 2 6x9 e um sub, cá entre nós né kkkkkkkkkk. Abuso total, mas como o PM tem 'fé pública' né, o que ele falou/fez está 'certo', cabe ao rapaz recorrer, procurar um bom advogado, o que de qualquer forma tratá prejuizo e transtornos ;/ ... Mas é isso aí, há casos e casos, por isso odeio trabalhar com trânsito e patrulha do silêncio... Só dor de cabeça,

 

Abraços

[blOom 285]

Eu já teria procurado um advogado faz tempo!

 

Vou fazer uma analogia e vcs vão entender melhor! Um amigo meu trancou a chave do carro dentro dele.. e como não tinha maçanetas, estourou o vidro pra abrir! Demos a sugestão de chaveiro, mas ele disse que não tinha como o chaveiro abrir! Num segundo momento, o problema se repetiu, ele chamou o chaveiro que resolveu em menos de 1min sem quebrar NADA!

 

Muitas vezes o advogado sabe uma forma de sair disso facilmente... custa nada consultar!

[Rafael_Brasil_123 74]

mas então, qual artigo é legal imprimir (e elr claro) e ter no carro?

 

tava vendo o 204 e fala sobre como tem q ser feita a medição, alguem sugere algum outro?

 

Tua sorte é que ele não foi de canto e rebentou o lacre da tua placa.

Fica um te atucanando ali na frente e o outro vai lá e faz o serviço

Dai te fodia.

Já vi isso acontecer.

ja tentaram fazer isso com um amigo meu, o paunucu deu 2 puchão forte, e não cosneguiu, ai meu amigo viu, e falou lá, "se tu arrebentar vou querer um lacre novo"... ou algo assim.

 

puliça não gosta de trabalhar enquanto os outros se divertem mesmo, por isso q eles vão pra frente das baladas, se quisessem pegar bandido tavam nas vilas prendendo os traficantes q todo mundo conhece...

Editado 12 de Maio de 2011 por Rafael_Brasil_123

[cy777 45]

o problema e a fe publica!

 

tem que ser revista

Editado 12 de Maio de 2011 por cy777

[osmairps 13]

Arruma um advogado e se documenta, tira fotos do local da autuação (endereço constante na multa), se possível no mesmo horário e dia da semana em que a multa foi elaborada e mostrando o bar e arredores pra mostrar a movimentação de carros e pessoas, cópia das Leis e normas de trânsito que dizem sobre o assunto e etc., do som do carro, tudo que envolva a multa.

 

Bom, um bom advogado vai saber o que fazer.

 

A fé pública tbm pode ser contestada.

 

Abraço e boa sorte.

Editado 13 de Maio de 2011 por osmairps