[4r]BYD e empreiteiras fazem acordo de R$ 40 milhões em caso de trabalho escravo

[RobôAutoforum 9]

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo judicial de R$ 40 milhões com a montadora BYD e duas empreiteiras terceirizadas. A medida encerra a ação civil pública movida contra as empresas por práticas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas nas obras da nova fábrica em Camaçari (BA).

O processo é desdobramento de uma operação realizada em dezembro de 2024. Na ocasião, uma força-tarefa resgatou 224 trabalhadores chineses que atuavam na construção do complexo industrial na Região Metropolitana de Salvador. O valor inicial pedido pelo MPT na ação aberta em maio deste ano era de R$ 257 milhões.

<span class="hidden">–</span>Agência Pública/Reprodução

Pela decisão, metade do valor do acordo (R$ 20 milhões) será destinada ao pagamento de danos morais individuais. O montante será dividido entre os trabalhadores resgatados, resultando em uma indenização de mais de R$ 89 mil para cada funcionário.

Os outros R$ 20 milhões referem-se ao dano moral coletivo. Esta quantia será depositada em uma conta judicial e, posteriormente, revertida para instituições ou fundos sociais indicados pelo Ministério Público do Trabalho, seguindo a praxe de ações desta natureza.

O acordo impõe obrigações estritas às empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. Ambas assumiram compromissos de “fazer e não fazer” relacionados às normas de proteção ao trabalho, válidos para qualquer estabelecimento ou atividade empresarial que mantenham no país.

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A BYD figura como avalista no acordo. Isso significa que a montadora chinesa garante o pagamento integral da indenização caso as empresas terceirizadas descumpram o combinado. A BYD afirmou, em nota anterior, que não tolera desrespeito à lei e que já havia encerrado o contrato com a Jinjiang.

Caso as cláusulas não sejam respeitadas, as empreiteiras estarão sujeitas a multas pesadas. A penalidade estipulada é de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado a cada infração constatada. O termo já foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação final.

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Confira a nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho:

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a montadora de automóveis BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio deste ano. O acordo prevê o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões de dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, que serão depositados em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo MPT. O acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação, após a qual produzirá efeitos imediatos.

O caso envolve 224 trabalhadores chineses encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Bahia. Os operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos para a montadora.

Pelo acordo, as empresas assumem diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.

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Dos 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do resgate. O acordo previu o pagamento das rescisões, do valor referente ao FGTS, com acréscimo da multa de 40%, além da indenização por dano moral individual.”

Procurada por QUATRO RODAS, a BYD diz que não irá se manifestar sobre o acordo com o MPT.

Fontes ouvidas pela reportagem explicam que o acordo e o pagamento de indenização não é uma admissão de culpa da BYD. A acordo entre a fabricante, as empreiteiras e o MPT encerra a ação civil, que nunca foi levada ao judiciário, logo nenhuma das empresas foi julgada ou condenada sobre o caso.

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Relembre o caso

As irregularidades vieram à tona no final de 2024, quando os trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários, sem higiene ou conforto. Segundo a investigação da Agência Pública, os funcionários eram vigiados por seguranças armados e impedidos de deixar o local.

<span class="hidden">–</span>Agência Pública/Reprodução

A fiscalização constatou que os passaportes eram retidos pelas empresas e os contratos continham cláusulas ilegais. Os relatos apontaram jornadas exaustivas sem descanso semanal, o que teria contribuído para acidentes de trabalho, incluindo mutilações por serras.

Além das condições degradantes, houve fraude na imigração. Todos os 224 chineses entraram no Brasil de forma irregular, portando vistos de trabalho para serviços especializados que não condiziam com as funções braçais desempenhadas no canteiro de obras.

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