[4r]Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos em todo o Brasil

[RobôAutoforum 9]

Uma vitória histórica para colecionadores e proprietários de carros usados. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

A medida visa padronizar a legislação no Brasil, estendendo o benefício para estados que ainda cobravam o IPVA de veículos mais antigos, como era o caso de Minas Gerais e Pernambuco.

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Por outro lado, isso reforça uma característica da legislação brasileira, que beneficia carros antigos em vez de estimular a renovação da frota circulante.

O que muda na prática

Até então, a regra de isenção do IPVA era uma competência estadual. Enquanto alguns estados isentam modelos com 10 ou 15 anos, outros mantinham a cobrança por períodos mais longos ou até mesmo indefinidos.

Com a aprovação da PEC, a Constituição Federal tende a assegurar que nenhum estado poderá cobrar o IPVA de veículos fabricados há 20 anos ou mais. Na prática, para o calendário de 2026, automóveis fabricados até 2006 estariam livres da cobrança.

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Vale ressaltar que a regra estabelece um teto: estados que já concedem isenção com prazos menores (como 10 ou 15 anos) podem manter seus benefícios atuais. A PEC apenas impede a tributação sobre os veículos que ultrapassem a marca das duas décadas.

Citroën C4 VTR modelo 2006: outro que ficará isento de IPVA no BrasilAcervo/Quatro Rodas

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A autoria do projeto é do senador Cleitinho (Republicanos-MG), com relatoria do deputado Euclides Pettersen (Republicanos-MG). Durante a sessão, houve orientação favorável da liderança do governo, alinhando base e oposição na aprovação da medida. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e apenas 4 contra. No segundo turno, o placar se manteve elástico: 397 votos sim contra 3 não.

Próximos passos

Diferente de projetos de lei comuns, que exigem sanção presidencial, a Proposta de Emenda à Constituição segue um rito próprio. Conforme anunciado pela presidência da Câmara ao final da votação, a matéria vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

Isso significa que a regra passará a valer assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União, garantindo o alívio no bolso dos motoristas já para os próximos exercícios fiscais.

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