[4r]“Preço de fachada” é ilegal e postos são multados pela ANP

[RobôAutoforum 9]

Você é atraído por um preço chamativo de combustível. Depois de abastecer o veículo, nota que o valor cobrado não condiz com a propaganda. O posto alega que o preço anunciado é mediante condições especiais, e você paga mais caro.

Essa prática é tão corriqueira que já ficou conhecida como “preço de fachada”. Ela é ilegal, mas continua sendo realizada com frequência, mesmo após atuações promovidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

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Nesta semana, o órgão publicou o resultado de fiscalizações em nove estados, promovidas entre 7 e 10 de abril. As irregularidades nos painéis de preços foram motivo para autuações no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

A prática mais comum por parte dos postos irregulares é divulgar preços com descontos em grande destaque, mas escrever as condições em letras minúsculas. Fora os estabelecimentos que nem explicam quais seriam essas condições.

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Na maioria das vezes, as revendas alegam que o consumidor deve ter um cartão de fidelidade ou cadastro no aplicativo da empresa.

Propaganda enganosa

Em normativo divulgado em dezembro de 2024, a ANP explicitou que a prática de anunciar preços promocionais atrelados a condições especiais é ilegal. Os preços que constam nas placas devem ser os mesmos praticados nas bombas de combustível.

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Além disso, o órgão destacou que o ato de induzir o cliente ao erro é considerado propaganda enganosa e que a prática pode acarretar sanções contra os infratores.

A ANP orienta que o consumidor que flagrar um posto com propaganda irregular pode entrar em contato com a ouvidoria do órgão e solicitar fiscalização.

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