[4r]Projeto de lei quer vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos

[RobôAutoforum]

A discussão sobre a inspeção técnica de segurança voltou à pauta em Brasília e pode impactar diretamente a rotina e o bolso do motorista brasileiro. O Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a instituição da vistoria veicular obrigatória e periódica em todo o território nacional.

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e retira a exclusividade da vistoria apenas nos momentos de transferência de propriedade. O texto visa padronizar o procedimento sob a chancela do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), endurecendo o cerco contra veículos sem condições de rodagem ou com documentação irregular.

Técnico da Controlar, faz inspeção veicular em automóvel.Renato Pizzutto/Quatro Rodas

Mecânica da Lei: como vai funcionar

Diferente do modelo atual, focado na burocracia da venda, a nova regra estabelece a periodicidade como fator chave, embora o intervalo de tempo exato ainda dependa de regulamentação específica do Contran. A “mecânica” do projeto prevê gatilhos automáticos para a exigência da inspeção:

• Transferência de propriedade (como já ocorre);
• Mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual;
• Recuperação de veículo (após furto/roubo);
• Suspeita de clonagem ou adulteração.

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Um ponto técnico importante é a proibição da vistoria remota. O texto exige que o procedimento seja físico e presencial, realizado por órgãos de trânsito ou empresas credenciadas (as ECVs), com transmissão eletrônica de dados, vetando qualquer verificação à distância.

<span class="hidden">–</span>Reprodução/Internet

O que será avaliado (Performance e Segurança)

O escopo da vistoria funciona como um “check-up” completo dos sistemas vitais do carro e sua legalidade. A proposta define que serão verificados a autenticidade da identificação (chassi e motor), a legitimidade da propriedade e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios.

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Em termos de “performance” de fiscalização, o projeto ataca a visibilidade e legibilidade das placas. Se o carro for reprovado por suspeita de adulteração, a polícia será acionada imediatamente.

Para reprovações por itens de segurança ou manutenção, haverá um prazo para regularização. O trade-off para quem insistir no erro é severo: se flagrado em circulação após nova reprovação, o veículo será retido.

Proteção ao comprador de usados

Uma “tecnologia” jurídica inédita trazida pelo PL é a vistoria prévia facultativa. O interessado na compra de um carro usado poderá pagar por uma inspeção antes de fechar negócio.

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Se o veículo for reprovado, o vendedor será obrigado a ressarcir o custo da vistoria ao comprador. Segundo o autor do projeto, a medida visa evitar que o motorista descubra problemas graves ou bloqueios judiciais apenas no momento da transferência no Detran, quando o prejuízo já está feito.

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Trâmite e Previsão de Chegada

O PL 3507/25 ainda não está “nas lojas”. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado nestas etapas, segue direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. A proposta se alinha às metas do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), reforçando a segurança viária diante do aumento da fiscalização meramente eletrônica.

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