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Alves

Justiça aprova importação de Ferrari sem IPI

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Justiça aprova importação de Ferrari sem IPI

 

Vara do DF autorizou vinda do modelo sem a cobrança do tributo; advogado alegou "uso próprio"

 

 

Ferrari-F12berlinetta_2013_2-670.jpg

Ferrari/Divulgação

 

 

A justiça do Distrito Federal decidiu que um comprador de uma Ferrari F12 Berlinetta 2013/2014, importada do Reino Unido, não será obrigado a pagar o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O preço pago pelo veículo não foi revelado.

 

De acordo com a juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, como o contribuinte comprou o modelo por conta própria e para uso pessoal, o imposto não deve incidir sobre o veículo. “Os tribunais pátrios firmaram orientação no sentido de que, em respeito ao princípio da não cumulatividade, não incide IPI na importação de veículo promovida por pessoa física para uso próprio, uma vez que não se tratando de sociedade empresária, é inviável a compensação do valor do tributo devido com créditos de uma operação anterior”, afirmou a decisão.

 

Segundo o advogado do proprietário da Ferrari, Augusto de Morais, a alegação se baseou em uma operação não comercial. Anteriomente, a Fazenda Nacional chegou a alegar que toda pessoa física ou jurídica é contribuinte do IPI, sendo obrigada a pagar o tributo.

 

Superesportivo. A F12 Berlinetta é comercializada no Brasil pela Via Italia, importadora oficial do marca de Maranello. O modelo é equipado com motor 6.3 V12 de 740 cv. O preço sugerido é de R$ 3,2 milhões. Na loja da marca, em São Paulo, há uma unidade do carro para pronta entrega, na cor preta.

Ferrari-F12berlinetta_2013_3-670.jpg

Ferrari-F12berlinetta_2013-670.jpg

ferrari%284%29.JPG

 

 

 

Fonte: http://www.estadao.com.br/jornal-do-carro/noticias/carros,justica-aprova-importacao-de-ferrari-sem-ipi---,22353,0.htm

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ouvi falar q esta rolando um recurso no STF q o M.A. de Mello esta relatando q vai julgar definitivamente isso e ele é contra. Vai saber no q vai dar.

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Afinal, quem esta comprando Ferrari deve estar com sérios problemas financeiros para que a isenção do IPI se faça necessária né ?!

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Não sei quanto é o IPI para carros, mas se for 15% de 1 Milhão de dólares, dá 400 mil reais..

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Não sei quanto é o IPI para carros, mas se for 15% de 1 Milhão de dólares, dá 400 mil reais..

35% para importados. se nao mudou de novo.

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Eu importo suplemento, eh pra uso próprio, posso ligar pro seu juiz pra pedir o desconto do imposto? Heueheuehue

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Afinal, quem esta comprando Ferrari deve estar com sérios problemas financeiros para que a isenção do IPI se faça necessária né ?!

 

aham, nem faz diferença né?

 

carro no brasil custa 3milhões, bota ai míseros 10% dessa quantidade... é nada né?

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Afinal, quem esta comprando Ferrari deve estar com sérios problemas financeiros para que a isenção do IPI se faça necessária né ?!

 

Pelas regras, um carro com motor acima de 2.0, à gasolina, paga 25%. Soma-se mais 30% quando o carro é importado. Basta fazer as contas pra descobrir que ele deixou de gastar o dobro fazendo a importação com imposto cheio.

 

Eu pudia tá cagano dinheiro que faria o mesmo.

Editado por Kleberlpa

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Pois é, não é pq o cara tem condições de comprar uma Ferrari que está rasgando dinheiro! Com certeza esse valor faz diferença para ele... como faria para qualquer pessoa.

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Continua não sendo um gênero de primeira necessidade onde se faça necessário a isenção..

 

se beneficia A, B ou C, pouco importa... vai continuar sendo "supérfluo"

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Pelas regras, um carro com motor acima de 2.0, à gasolina, paga 25%. Soma-se mais 30% quando o carro é importado. Basta fazer as contas pra descobrir que ele deixou de gastar o dobro fazendo a importação com imposto cheio.

 

Eu pudia tá cagano dinheiro que faria o mesmo.

exato..

amigo meu importou uma lambo e entrou na justiça pra tirar o IPI.. e conseguiu.. ao menos até o momento.

mas acho que ainda cabe recurso.

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Pelas regras, um carro com motor acima de 2.0, à gasolina, paga 25%. Soma-se mais 30% quando o carro é importado. Basta fazer as contas pra descobrir que ele deixou de gastar o dobro fazendo a importação com imposto cheio.

 

Eu pudia tá cagano dinheiro que faria o mesmo.

 

pois é, é o típico pensamento de pobre, achar que o rico virou rico rasgando dinheiro.

 

o cara que não nasceu em berço de ouro, é rico porque faz de tudo para administrar seu dinheiro da maneira mais eficiente possível, se ele tivesse o pensamento de pobre, que quer rasgar dinheiro sem motivo (ainda mais em imposto que pra ele não vê retorno algum), ele jamais seria rico e estaria comprando uma F12.

 

Continua não sendo um gênero de primeira necessidade onde se faça necessário a isenção..

 

se beneficia A, B ou C, pouco importa... vai continuar sendo "supérfluo"

 

é... carro é bem de consumo igual qualquer outra coisa. se fosse remédio, alimento, ou alguma outra coisa que o cara precise importar porque aqui não tem, tudo bem, mas a F12 tem aqui para vender, só comprar.

 

mas é aquilo, no braziu nada é justo.

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Pra mim tanto faz se é item supérfluo ou não. O que importa é o que importa, o que não importa não me importa porque não tem importância.

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Pra mim tanto faz se é item supérfluo ou não. O que importa é o que importa, o que não importa não me importa porque não tem importância.

 

mas importa com ou sem ipi?

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Afinal, quem esta comprando Ferrari deve estar com sérios problemas financeiros para que a isenção do IPI se faça necessária né ?!

A lei é para todos, para o bem e para o mal. Eu sei que, infelizmente, nem sempre a lei é aplicada como deveria (principalmente quando é ruim para o rico ou poderoso), mas não podemos "balancear" isso aplicando de forma errada uma lei diversa.

Eu importo suplemento, eh pra uso próprio, posso ligar pro seu juiz pra pedir o desconto do imposto? Heueheuehue

Você costuma pagar IPI ao importar suplementos? :huh:

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Em tese, sim... não?

IPI? Não, pelo que sei o Rapha importa como pessoa física para consumo próprio, então ele só paga II + ICMS (a depender do Estado). pasmafaute

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A lei é para todos, para o bem e para o mal. Eu sei que, infelizmente, nem sempre a lei é aplicada como deveria (principalmente quando é ruim para o rico ou poderoso), mas não podemos "balancear" isso aplicando de forma errada uma lei diversa.

 

Você costuma pagar IPI ao importar suplementos? :huh:

 

Icms + ipi + darf+ imposto de importação + outro imposto que está especificado no darf.

 

Ps: isso qnd importo via courrier (fedex, dhl, ups), se for outro método, somente os 60% + icms + taxa dos correios

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tá, mas pera aí, o imposto é sobre o PRODUTO que está sendo adquirido, independentemente da forma como o mesmo é adquirido. O imposto deveria ser devido ao Estado de qualquer maneira.

 

Se não fica muito fácil, é só importar qualquer coisa, quando chegar, se for taxado, entrar contra a união, com jurisprudência apontando esses casos.

 

acho que tem coisa muito errada nisso aí.

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Icms + ipi + darf+ imposto de importação + outro imposto que está especificado no darf.

 

Ps: isso qnd importo via courrier (fedex, dhl, ups), se for outro método, somente os 60% + icms + taxa dos correios

Que isso, eu sempre paguei só II (aqui nem ICMS cobra)... Tem certeza que todos são devidos?

tá, mas pera aí, o imposto é sobre o PRODUTO que está sendo adquirido, independentemente da forma como o mesmo é adquirido. O imposto deveria ser devido ao Estado de qualquer maneira.

 

Se não fica muito fácil, é só importar qualquer coisa, quando chegar, se for taxado, entrar contra a união, com jurisprudência apontando esses casos.

 

acho que tem coisa muito errada nisso aí.

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tá, mas pera aí, o imposto é sobre o PRODUTO que está sendo adquirido, independentemente da forma como o mesmo é adquirido. O imposto deveria ser devido ao Estado de qualquer maneira.

 

Se não fica muito fácil, é só importar qualquer coisa, quando chegar, se for taxado, entrar contra a união, com jurisprudência apontando esses casos.

 

acho que tem coisa muito errada nisso aí.

 

AdEvogado amigo de juiz da isso..

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